As praças e ruas de cerca de 20% dos municípios de Minas podem ficar às escuras caso ocorra algum problema com a rede elétrica nos próximos dias. A estimativa foi feita pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) em decorrência da transferência para as prefeituras da responsabilidade pela iluminação pública. A assessora de gestão das áreas técnicas da associação, Vivian Belezzia, informa que a prestação do serviço nessas cidades ficará no limbo, uma vez que não estão aptos e, por força legal, a Cemig já não pode mais fazer a manutenção. Dos 20% das cidades mineiras que ainda não aderiram ao serviço, 33 ajuizaram pedido de liminar para que a responsabilidade continue a cargo da companhia energética por não terem concluído o processo de transferência.
Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Cemig deixa de ser a responsável pelo serviço em todos os 774 municípios de sua área de concessão. Desde 1º de janeiro, as trocas de lâmpadas e relés e substituição de luminária devem ser feitas pelas prefeituras.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que assumiu o serviço na data prevista, embora no início da semana moradores do Bairro Juliana tenham reclamado da falta de atendimento. Em Belo Horizonte, a iluminação pública ficará a cargo da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). A troca de lâmpadas queimadas ou apagadas durante a noite, correção de falhas que causem lâmpadas acesas durante o dia e a substituição de luminárias quebradas deverão ser solicitadas no número 156, no BH Resolve ou no portal da prefeitura.
A criação de uma estrutura mínima para cuidar da rede elétrica requer um investimento de pelo menos R$ 1 milhão na compra de equipamentos e capacitação de profissionais. Segundo Vivian Belezzia, cerca de 500 municípios mineiros têm população abaixo de 20 mil habitantes e contam apenas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir os gastos públicos. “Os municípios não têm recursos. É um serviço de engenharia complexa, não é simples.”
A Prefeitura de Ipatinga, no Vale do Aço, é uma das 33 que entraram com pedido de liminar. “Estamos desde 2013 tentando realizar a licitação. Ainda não tivemos sucesso. A liminar é para termos tempo para acabar de organizar”, informou a prefeita Cecília Ferramenta (PT). De acordo com ela, o esforço é para não reduzir a qualidade da iluminação pública, embora seja um ônus para os municípios. Ela lembra que o consórcio não foi uma solução possível de ser realizada na Região do Vale do Aço. De acordo com a Cemig, cerca de 80% dos municípios se organizaram coletivamente para prestar o serviço.
ORIENTAÇÃO A Cemig informou que, desde 2013, orienta os representantes de municípios e associações a respeito da transferência de ativos de iluminação pública para as prefeituras. Algumas cidades completaram antecipadamente a transferência, por meio de licitação para contratação direta ou via consórcio por intermédio das associações de municípios. Juntamente com a transferência de competência de gerenciar a iluminação pública também permite aos municípios cobrar da população os recursos necessários para o custeio dos serviços.