Grupos voltaram às ruas para protestar contra o último aumento das passagens - Foto: Tulio Santos/EM/D.A Press
O aumento das passagens de ônibus de Belo Horizonte novamente vai virar caso de Justiça. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pretende entrar com uma ação, nos próximos cinco dias, para suspender o reajuste. Para o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, há irregularidades nos cálculos utilizados pela BHTrans para aumentar as tarifas em 8,5%. Para ele, o valor também ficou acima da inflação.

Os questionamentos do MP são referentes aos cálculos utilizados pela empresa que administra o trânsito na capital mineira. A fórmula está prevista no contrato com as empresas de ônibus, porém, não foi respeito da maneira correta, segundo o promotor. “O contrato prevê o aumento, isso é fato. A fórmula de cálculo se baseia na soma e multiplicação de índices de gastos, como pneu, mão de obra, combustível, e todas as despesas. Pelo que vimos na nota da BHTrans, ela está considerando para calcular o índice, os preços desde novembro de 2012. Porém, a fórmula do contrato não permite isso. O contrato permite apenas os últimos 12 meses”, comentou Eduardo Nepomuceno.

Segundo ele, a empresa que coordena o trânsito de Belo Horizonte está fazendo o reequilíbrio do valor da tarifa, o que não pode ser feito neste ano. “Juridicamente falando, ao invés de colocar o contrato que prevê o uso da forma para reajuste anual, a BHTrans está fazendo um requilíbrio do preço da passagem, sendo que isso só pode ser feito de quatro em quatro anos”, afirmou.

Outro ponto questionado pelo promotor, é o segundo aumento das passagens em menos de um ano. Em abril de 2014, as tarifas foram reajustadas em 7,5%, o equivalente a R$ 0,20. Na ocasião, a BHTrans justificou o aumento com os gastos com o sistema rápido por ônibus de BH, o BRT/Move. O MP também questionou o aumento, mas a Justiça negou o recurso.

Para Nepomuceno, um novo reajuste das passagens não pode acontecer 10 meses depois. “Não podemos perder de vista que tivemos um reajuste em abril de 2014. Na ocasião, (a Bhtrans) já considerou até os custos e as receitas de 2012 para fim de estabelecer um novo preço das passagens. Então, agora, quando tem o novo aumento em dezembro, que considera preços desde novembro de 2012, percebe-se ai uma contagem em dobro de alguns desses índices”, explicou.

Os dados enviados à promotoria pela BHTrans passam por perícia. Depois que os documentos forem analisados, o MP pretende entrar com uma ação, nos próximos cinco dias, para suspender o reajuste. Depois, uma outra ação será impetrada para “colocar qual índice do reajuste deve ser ajustado”, informou Nepomuceno.

BHTrans rebate

A BHTrans informou que os atuais contratos de concessão preveem o reajuste anual da tarifa até 30/12. Afirmou que o índice médio do reajuste do transporte coletivo municipal ficou em 8,49%, sendo que o metropolitano ficou em 12,78% e o intermunicipal em 9,31%.

Conforme a empresa, o reajuste é calculado segundo fórmula paramétrica prevista nos contratos de concessão. Esta fórmula compreende a variação anual dos preços de cinco itens de custo do sistema (óleo diesel, rodagem, veículos, mão-de-obra operacional, e despesas administrativas), calculada pela Fundação Getúlio Vargas, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e IBGE.

A BHTrans ressaltou que dentre esses itens, o que mais pesaram para o aumento das tarifas em 29 de dezembro de 2014 foram a mão de obra operacional, que teve peso de 45% e reajuste de 7,26% nos últimos 12 meses, e o óleo diesel, com peso de 25%. O reajuste do combustível, conforme a empresa, foi de 9,42%. .