Mesmo sem ter um local específico para onde encaminhar os bebês com suas mães usuárias de crack, muitas delas moradoras de cracolândias, os técnicos das unidades básicas de saúde e das maternidades vão passar a liberar a saída deles do hospital, sem antes avisar à Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. A decisão de não acatar às Recomendações 05 e 06 do Ministério Público foi tomada ontem em votação na reunião do Conselho Municipal de Saúde, com a participação de representantes de diversas entidades, como Pastoral da Criança, Defensoria Pública e Conselho dos Direitos da Mulher.

Com base no parecer jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, o conselho irá elaborar resolução, a ser encaminhada para análise do prefeito Marcio Lacerda. Ele terá 30 dias para examinar o documento, questionar os termos e assinar a papelada. Na prática, antes mesmo de sair a palavra final do prefeito, os funcionários dos hospitais públicos já vinham descumprindo a recomendação do MP, por falta de vagas para encaixar novos recém-nascidos nos abrigos de BH.

Em dezembro, a capital já contabilizava 154 filhos de gestantes com histórico de envolvimento com álcool e drogas, isolados em instituições construídas às pressas pela prefeitura para atender o MP. Segundo a promotoria, os bebês deveriam permanecer em segurança na maternidade ou no abrigo até que as mães fossem ouvidas pela Justiça, manifestando ou não o desejo de ficar com a criança. A assessoria do MP informou ontem que não irá se pronunciar enquanto não for notificado oficialmente..