De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), os guardas vão encaminhar à Prefeitura da capital uma contraproposta sobre o prazo para a revisão do plano de carreira e o uso de arma de fogo pela corporação.
O sindicato reivindica que o Executivo apresente soluções para as demandas em três meses, e não em seis, como propõe a PBH. A pauta dos agentes voltou a ser discutida depois que uma servidora foi atingida por uma bala de borracha durante confusão entre guardas e a PM no Centro da capital, na semana passada.
O Sindibel justifica a utilização de armas com base no Estatuto Nacional das Guardas Municipais (Lei Federal 13022/14), sancionado em agosto do ano passado, que determina que todas as guardas municipais do país sejam armadas.
Em nota, a PBH informou que já está “em contínuo esforço para viabilizar, o mais breve possível, convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais visando à realização de curso de treinamento para porte de arma”. Caso a situação não seja viável, a administração municipal vai buscar outras instituições militares para o mesmo fim.
Em relação ao plano de carreira, a prefeitura disse que será montado um grupo de trabalho com representantes das secretarias de Planejamento, Orçamento e Informação, por meio da Secretaria Adjunta de Recursos Humanos, de Segurança Urbana e Patrimonial e com a participação de guardas, para discutir mudanças na legislação municipal.
REDS A inclusão imediata dos guardas municipais no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) é outra demanda dos agentes. Com isso, os agentes querem que não seja preciso acionar a PM durante o registro de ocorrências. Esta demanda será discutida nesta quinta-feira, durante uma reunião com o Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos.
Com informações de João Henrique do Vale.