Na próxima quinta-feira, o prefeito Marcio Lacerda vai assinar o decreto que institui o Programa BH sem Homofobia, com o objetivo de oficializar a intensificação do combate à violência e discriminação homofóbica, baseado em quatro ações: atendimento psicossocial, formação e educação em direitos humanos, articulação de políticas na perspectiva intersetorial e apoio às ações do movimento LGBT.

A assinatura do decreto será na data em que é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Um dos pontos a serem discutidos pelo programa é a escassez e fragilidade dos dados estatísticos com relação a agressão física, psicológica e morte de pessoas trans. De acordo com o Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CRLGBT), nos boletins de ocorrência ou registros de eventos de defesa social (Reds) produzidos pelos órgãos de segurança pública constam apenas os nomes de registro civil das vítimas de violência. Não são mencionados o nome social ou identidade de gênero, impossibilitando o reconhecimento legal da vítima como travesti ou pessoa trans. Da mesma forma, sem a tipificação do crime de homofobia, diversos casos de violência, ameaças, injúrias não têm visibilidade, por não serem computados como casos de agressão contra membros da comunidade LGBT.

DEBATES Como parte das atividades alusivas ao Dia da Visibilidade Trans, o CRLGBT de BH vai debater o tema “Da Indiferença e descaso à indignação e ações de enfrentamento - As diversas faces da violência contra travestis, homens e mulheres trans”. O debate será às 9h no Teatro Marília, na Avenida Alfredo Balena, 586. .