MP recomenda suspensão de decreto que reduz área de preservação na Serra da Moeda

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à prefeitura de Brumadinho, na Grande BH, que anule o Decreto 138/2013. A ordem reduziu a área do Monumento Natural da Mãe d’água, na Serra da Moeda, uma importante unidade de conservação destinada a proteger 500 hectares da montanha e 31 nascentes de água na região.

A recomendação decorre de inquérito civil público instaurado após denúncia feita em 2013 pela ONG Abrace a Serra da Moeda. Segundo os denunciantes, o decreto viola a legislação ambiental e a Constituição, pois os limites de unidades de conservação somente podem ser revistos por leis discutidas e votadas pelo Legislativo, não por decreto municipal. Caso a Prefeitura de Brumadinho não acate a recomendação, o MPMG pode ajuizar ação civil pública para retomar os limites originais do monumento.

Em tempos de escassez de água, a preocupação da promotoria é com a preservação das nascentes, além da área verde. A região comemorou em 2013 a elevação da unidade a Monumento Natural e aumento da área de 150 para 500 hectares. Agora, o terreno protegido foi novamente reduzido pela prefeitura.