O Ministério Público Federal (MPF) quer o aumento de pena para uma mulher que tentou enviar droga à Europa pelos Correios. Ozale Batista Reis da cunha, moradora de Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, chegou a ser condenada a dois anos e quatro meses de prisão, mas a pena foi reduzida.
De acordo com o MPF, além de punir, a pena privativa de liberdade deve ser suficiente para impedir que o delinquente cometa novos atos criminosos, bem como deve servir de exemplo ao corpo social, inibindo a prática de delito pelos demais indivíduos.
Além disso, o Ministério Público lembra que o próprio magistrado reconheceu que a ré é culpada, tendo em vista que ela tinha pela consciência da ilegalidade de seu ato, e que por isso, a fixação mínima da pena se mostra contrária às provas existentes.
O crime de tráfico de drogas, é equiparado a crime hediondo, o que obriga o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.