Também ficou definido na liminar deferida pela Justiça que em 15 dias que sejam transferidos todos os presos que excedem a capacidade da unidade prisional da Grande BH. Com capacidade para 820 detentos, o presídio tem hoje 2.239 pessoas presas, 1.419 a mais que o máximo permitido.
A decisão estipula ainda multa de R$1 mil para cada novo detento encaminhado para a unidade. O valor também vale para cada dia de atraso na transferência dos presos que excedem a capacidade do presídio. O dinheiro deve ser encaminhado ao Fundo Penitenciário Estadual.