O Governo de Minas, em conjunto com a prefeitura de Belo Horizonte, que concordou em solicitar a suspensão da decisão judicial de reintegração de posse, marcada para 6 de março, firmaram um convênio para o custeio de uma bolsa moradia, no valor de R$ 500 mensais, até o reassentamento definitivo das famílias. O prazo para que a ocupação desocupe o local e encontre uma habitação provisória começa nesta quinta-feira.
Além da decisão, a reunião negociou um auxílio para custear moradia enquanto as famílias da ocupação aguardam o reassentamento definitivo. O prazo para a realocação ainda é prorrogável por mais 15 dias. Estiveram presentes representantes do Estado, de organizações da sociedade civil ligadas ao tema, Ministério Público, PBH, Polícia Militar, Procuradoria do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Universidade Federal do Estado de Minas Gerais (UFMG).
O presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), Claudius Vinicius Leite Pereira, representante do governo, considerou que a reunião foi um avanço no Estado. “Demos mais um passo, um grande avanço. Foi uma negociação como deve ser, onde todas as partes buscaram o acordo e aproximaram um ponto do outro”, disse. “Estou muito satisfeito com o resultado. As pessoas estão aumentando a confiança entre elas. À medida que essa confiança aumentar, as soluções vão ser mais fáceis”, frisou.
Além de custear a bolsa moradia, o Estado vai apoiar as famílias e a PBH no processo de procura de um lar provisório. A Cohab vai colocar à disposição das partes equipes técnicas
e veículos. “Saímos numa resultante que evitou o pior, que é o conflito, e encontramos uma solução boa para todas as partes”, disse Claudius.
Na ocasião, também foram tratados os casos das ocupações de Barreirinho, em Ibirité, e da cidade de Timóteo, no Vale do Rio Doce. Assim como aconteceu no caso de Nelson Mandela, o presidente da Cohab acredita num processo saudável de negociação junta às prefeituras. Ainda conforme Claudius, outros casos semelhantes vão ser apresentados e os mais urgentes vão ser tratados com prioridade.
Mesa Estadual de Diálogo
Em reunião realizada no dia 20 de fevereiro, também na Cidade Administrativa, o Governo de Minas deu o primeiro passo para instituir a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente sobre Ocupações Urbanas e no Campo. Com a iniciativa, o Estado almeja acelerar a resolução dos impasses referentes às ocupações existentes em Minas Gerais.
Embora ainda não esteja oficialmente instituída, Claudius Vinicius acredita que proposta da Mesa já demonstrou sua eficácia. “Uma mesa é mediadora e traz o conflito para o ambiente controlado. Ela aproxima a visão de solução e as pessoas passam a procurar um território comum, onde elas possam transitar e discutir as soluções. Sob esse aspecto, a proposta da Mesa funcionou brilhantemente”, analisa.
A reunião para instituir a mesa ficou agendada para o dia 12 de março. A ideia é que a ação governamental seja um mecanismo de negociação aberto e permanente entre o Estado e os movimentos populares de ocupação. Entre outras funções, a Mesa vai ter a atribuição de definir os procedimentos para o acompanhamento da implementação do compromisso estadual e de seus resultados, inclusive mediante a formulação e a mensuração de indicadores de desempenho.
(Com informações da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais)