Especialistas e autoridades admitem que a presença maior desse tipo de condutor na cidade contribui para aumentar a insegurança no trânsito.
No Anel Rodoviário, a situação pode ser ainda pior, segundo o tenente Geraldo Donizete, comandante do policiamento na rodovia, por onde passam diariamente cerca de 140 mil veículos. “O Anel já tem seus complicadores, que são a quantidade de veículos e os gargalos estruturais. Aquele motorista sem o conhecimento necessário está mais suscetível a ter problemas em um ambiente como esse”, diz o militar. O presidente do Sindicato dos Taxistas, Ricardo Faedda, condena a conduta de quem dirige sem permissão oficial. “Mesmo os motoristas habilitados enfrentam dificuldade no Anel, devido à mistura de características rodoviárias com trechos urbanos. Se para muitos com carteira já é difícil, imagina para quem se arrisca sem habilitação. É uma conduta que deveria ser criminalizada”, afirma o motorista profissional.
Na madrugada de 16 de abril do ano passado, o Anel foi palco de uma tragédia envolvendo um condutor sem carteira. O motorista Anderson Dias Gonzaga, de 35, invadiu com um Chevrolet Corsa um canteiro de obras demarcado por cones e atingiu em cheio a carroceria de uma carreta que estava estacionada, na altura do Bairro Olhos D’Água, Região Oeste da capital. Anderson morreu na hora. O desastre poderia ter sido ainda mais grave, já que muitos operários trabalhavam no recapeamento da via.
Outro complicador que autoridades e especialistas apontam nesse cenário é a punição branda para quem dirige sem a qualificação comprovada pelos órgãos de trânsito. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa para quem for flagrado nessa situação. Também está prevista a apreensão do carro, só liberado mediante apresentação de alguém habilitado. Aquele que ceder o veículo a alguém sem carteira, também está sujeito a punições semelhantes. Porém, muitas vezes a multa nem chega ao condutor inabilitado, já que a infração acaba atrelada ao veículo e quem arca com o débito é o proprietário. “Acho que é necessário uma evolução nessa punição. Com medidas mais rígidas, certamente as pessoas iriam pensar duas vezes antes de dirigir sem carteira”, diz o tenente Waldomiro Mendes Ferreira, do setor operacional do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv).
A delegada Cláudia Edna Calhau de Castro e Andrade, do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), concorda com a necessidade de penalidade mais rígida para aqueles que dirigem sem CNH. Mas ela alerta que, em caso de crime, o inabilitado responderá, independentemente das responsabilidades administrativas previstas no Código de Trânsito. “A consequência (da presença de inabilitados) para o trânsito e para a segurança é o aumento de infrações e acidentes constatados no estado. Quem está nessa situação não passou pelo treinamento devido e necessário.
SOCORRO No acidente registrado na quinta-feira no Anel Rodoviário, tanto o condutor da caminhonete que caiu sobre a Avenida Antônio Carlos quanto o taxista André Damião de Oliveira Santos, de 26, motorista do veículo atingido, foram socorridos no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS), onde permaneciam ontem em observação. Já o cabo da PM atropelado pelo motociclista sofreu fraturas nas duas pernas e em um dos dedos da mão, além de várias escoriações. O PM, Lúcio Cantelmo, também foi socorrido no HPS. A assessoria da unidade informou que, devido às fraturas nas pernas, o militar passou por cirurgia e segue internado no centro de tratamento intensivo (CTI), mas seu quadro é estável e ele não corre risco de morrer.
O motociclista Saulo da Silva também precisou de atendimento médico, já que na queda com a motocicleta sofreu escoriações nas pernas e braços. Segundo o sargento José Geraldo Rodrigues, do 49º Batalhão da PM, o motociclista pilotava uma Honda CB 300. “Ele se aproximou em alta velocidade, na contramão da via e empinando a moto. Ao chegar perto da equipe, desobedeceu a ordem de parada e passou acelerando, atingido o militar”, informou. “Em dezembro, esse rapaz atropelou uma criança de 6 anos, na porta de uma escola do Bairro Nova Pampulha, em Vespasiano. A vítima sofreu fraturas e escoriações nas pernas e no braço. Cinco dias atrás, ele havia sido abordado em outra blitz, pilotando sem carteira”, disse o militar.
O que diz a lei
Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou sem a permissão para dirigir, ou com o documento cassado ou vencido, é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa é de R$ 574,62, no caso de quem não tem o documento, e de R$ 957,70, se a CNH ou permissão tiver sido suspensa ou cassada. O CTB prevê ainda a apreensão do veículo, que só pode ser retirado por alguém habilitado. Se um motorista entregar a direção do veículo a alguém sem carteira, fica sujeito às mesmas punições e a perder sete pontos no prontuário. O CTB considera ainda que a direção sem habilitação pode configurar crime, se o condutor inabilitado provocar risco ao dirigir. Nesse caso, abre-se um inquérito policial para apurar as circunstâncias e o infrator pode ser responsabilizado na Justiça.
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