Terrenos ocupados de irregularmente desde a década de 1960 na Avenida Antônio Carlos e no entorno estão na mira da Prefeitura de Belo Horizonte. A administração municipal, proprietária das áreas invadidas no corredor que liga o Centro da capital ao Vetor Norte, deu início a uma temporada de licitações para vender os 36 lotes que hoje abrigam, sem documentação legal, casas, lojas, oficinas, siderúrgicas, instituição de ensino e outros pontos comerciais. Serão quatro pregões para regularizar a área de aproximadamente 15 mil metros quadrados, e a expectativa do poder público é arrecadar cerca de R$ 20 milhões com a venda.
A primeira concorrência pública foi encerrada anteontem e,z dos sete terrenos listados, seis foram comprados pelos próprios ocupantes, que vão pagar cerca de R$ 8 milhões por aproximados 3 mil metros quadrados. Apesar do interesse em adquirir a posse dos lotes e de as propostas do primeiro pregão terem superado o valor mínimo pedido pela PBH, empresários e moradores das áreas previstas para as próximas concorrências temem ter de deixar o local. Muitos questionam o preço exigido pela prefeitura e dizem não ter condições de pagar pelo terreno. Em média, o metro quadrado será vendido por R$ 1,33 mil. Mas, dependendo da área, pode ultrapassar R$ 2 mil.
O Estado de Minas percorreu seis endereços que concentram cerca de 20 dos 36 lotes à venda na Antônio Carlos e ruas perpendiculares. Segundo o secretário municipal adjunto de Gestão Pública, Hipérides Dutra de Araújo Ateniense, os terrenos são remanescentes de área desapropriadas pela prefeitura na década de 1960 para duplicação do corredor viário. “As áreas foram liberadas para obras, mas nem todas foram usadas e, com isso, terceiros ocuparam”, explica. Segundo ele, houve revenda em alguns casos, mas mesmo quem pagou pelos terrenos não tinha documento. “Nessas situações, pode ter ocorrido que o vendedor tenha feito promessa de compra e venda e que quem adquiriu não fez questão de saber a origem do lote por causa do interesse comercial pela área”, afirma. Muitos dos ocupantes, segundo Hipérides, já procuraram a PBH para tentar regularizar a documentação, inclusive com interesse de compra. “As licitações estão ocorrendo justamente por isso, pois não tínhamos base legal para a venda, uma vez que os terrenos são bens públicos e precisam ser licitados”, disse.
Entre quem tenta a regularização está o engenheiro Joaquim Soares Lelis, de 69 anos, morador da Rua Viana do Castelo, 480, a cerca de 10 metros da Antônio Carlos. Ele conta que há 10 anos procura junto à prefeitura conseguir a posse do terreno, adquirido pela família dele em 1974. “O terreno foi comprado, nessa época, de um terceiro que havia adquirido de outra pessoa cinco anos antes. Agora que a prefeitura resolveu licitar, vou fazer uma proposta. Mas tenho receio de não conseguir comprar, porque os valores exigidos estão muito altos e fora da realidade da região”, afirma. O engenheiro diz ainda que, se tiver que deixar a área, vai exigir, do comprador, indenização pelas benfeitorias feitas por ele. De acordo com as regras previstas na licitação dos primeiros lotes, a responsabilidade pela retirada dos ocupantes dos terrenos vendidos é do vencedor da concorrência pública.
Os irmãos empresários Alex e Dênis Gontijo, sócios de uma siderúrgica no número 4.056 da Antônio Carlos, também têm receio de não pagar o melhor preço por uma faixa de 400 metros quadrados, que integra o terreno de 3,8 mil metros quadrados, onde está localizada a empresa. O negócio funciona no endereço desde 1970 e, segundo Alex, foram várias tentativas de compra da área pertencente à prefeitura – por onde passa uma galeria pluvial no subsolo. “Temos interesse em regularizar a documentação, mas, depois de acompanhar a primeira licitação, ficamos impressionados com os valores exigidos, que estão acima do valor de mercado para a região. São preços exorbitantes, compatíveis com os de áreas na Zona Sul da cidade”, diz Alex.
Além das grandes empresas, as áreas ocupadas na Antônio Carlos abrigam ainda pequenos negócios. Em um desses pontos, no número 4.044, o empresário Fernando Roberto Oliveira da Rocha mora com a família e mantém uma oficina mecânica em funcionamento. No ponto comercial, o vaivém de galos e galinhas dá a noção do quão parado está o negócio. “A área aqui realmente foi invadida. Mas meu pai veio pra cá há 46 anos e desde essa época moro aqui. Já entrei na Justiça para exigir usucapião. Vou procurar a prefeitura, mas não tenho condição de pagar valores tão altos”, adiantou. Ele conta que há muitos comerciantes e moradores em situação difícil para regularizar a documentação.
Valor é de mercado, segundo a prefeitura
Ao contrário da contestação sobre valores feita por quem ocupa terrenos que serão colocados à venda na Avenida Antônio Carlos, a Prefeitura de Belo Horizonte garante que os preços mínimos cobrados estão dentro do valor de mercado. Segundo o secretário municipal adjunto de Gestão Pública, Hipérides Dutra de Araújo Ateniense, a valorização dos lotes reflete a realidade de mercado na região e foi feita com base no sistema de plantas imobiliárias que geram o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “O critério de avaliação leva em conta apenas os negócios realizados e, ainda assim, com defasagem de 15%”, afirma. Os preços oferecidos pelos vencedores da primeira concorrência foram, inclusive, superiores aos pedidos pela prefeitura. “Em um dos casos, o comprador pagou pelo terreno 40% a mais do que o preço mínimo”, afirmou.
O secretário citou ainda o caso da Faculdade Anhanguera de BH, instituição de ensino superior que ocupa seis lotes no número 4.157, no Bairro São Francisco. Pelas regras da concorrência pública, a área de 1.690 metros quadrados ocupados pela faculdade – mais da metade dos 3.189 metros quadrados vendidos no primeiro pregão – foi avaliada em aproximadamente R$ 3,7 milhões.
Por meio de nota, o centro educacional informou ser locatário do espaço, que pertence ao Grupo Fame, que, adquiriu a área por meio da licitação pública. “O comprador pagou cerca de 5% a mais do que foi o mínimo exigido”, diz Hipérides. Segundo ele, mesmo com um dos sete lotes da primeira concorrência não tendo sido vendido, a prefeitura conseguiu arrecadar, na média, 14% a mais do que foi pedido. Segundo ele, a licitação para venda de novos lotes será lançada nos próximos dias.