Os números foram divulgados em uma coletiva na manhã desta sexta-feira no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para marcar a mobilização do Judiciário para agilizar as ações, reduzindo o acervo processual de BH, que hoje é de 49,5 mil feitos entre ações penais e medidas protetivas.
“O uso de tornozeleiras é determinado quando esses homens desrespeitam a medida protetiva”, informa Relbert Thinaidre Verli, juiz da 13ª Vara Criminal, especializada em crimes da Lei Maria da Penha.
A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar trabalha neste momento para a disponibilização pela Justiça Estadual do “aplicativo do pânico”, por meio do qual as mulheres sob a medida protetiva podem acionar o aparato policial toda vez que identificarem a aproximação dos agressores. “Para a implantação desse aplicativo, que já funciona em dois estados brasileiros, dependemos de parceiros e também da adesão de uma empresa de telefonia”, diz ela. .