O ano letivo mal começou e as universidades federais enfrentam a primeira grande prova: fechar as contas. Prejudicadas por decreto que reduz em 33% os recursos mensais de órgãos subordinados à União, as instituições de ensino superior em Minas Gerais amargam, nos três primeiros meses de 2015, déficit de pelo menos R$ 40 milhões. Com dinheiro a menos no caixa, que deveria ter mais de R$ 120 milhões, o jeito foi apertar o cinto e rever o orçamento, lançando mão de expedientes que vão da redução de bolsas de assistência estudantil à demissão de funcionários terceirizados. Cada administração corta onde dá para diminuir os prejuízos aos câmpus, mas mesmo assim algumas se tornam devedoras, como ocorreu com o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-MG), com diversas faturas em atraso. A crise se embrenha ainda por outras áreas, atingindo em cheio hospitais universitários.
A situação não tem perspectiva de se normalizar, pelo menos até que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que definirá as dotações financeiras, passe pelo crivo do Congresso Nacional. Até lá, valem as determinações do Decreto 8.389, de 7 de janeiro, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo. Justamente por causa dele, a situação, que já não andava nada boa com os cortes já no fim do ano passado, piorou. Isso porque, nos primeiros meses de 2015, em vez de repassar mensalmente 1/12 do montante anual previsto – praxe sempre que o ano começa sem definição orçamentária –, o Ministério do Planejamento decidiu contingenciar e liberar apenas 1/18, um terço a menos do que o previsto.
No Triângulo Mineiro, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que no primeiro trimestre do ano acumula déficit da ordem de R$ 12 milhões, enfrenta um dos piores quadros. O repasse de R$ 10,5 milhões esperado pela instituição despencou para R$ 6,5 milhões. Os pagamentos não estão em dia, mas ainda não houve interrupção no fornecimento de insumos e prestação de serviços. Pensando no pior cenário, caso a restrição se confirme com a aprovação, em Brasília, de um orçamento mais enxuto, um plano interno de emergência está tratando de rever contratos de serviços e mão de obra. “O que recebemos hoje é insuficiente para a universidade e precisamos nos readequar a essa realidade”, afirma o pró-reitor de Planejamento e Administração, José Francisco Ribeiro.
Na Federal de Viçosa (UFV), na Zona da Mata, o momento também é de readequação, para compensar os R$ 2,5 milhões a menos todo mês. Segundo a reitora Nilda de Fátima Soares, a prioridade são as atividades acadêmicas. Para não prejudicar programas voltados para estudantes de baixa renda, como as bolsas moradia, tutoria e monitoria, e o funcionamento de refeitórios e laboratórios, a administração vem escolhendo o que é mais urgente. Assim, paga contas em um mês e, no outro, arca com multas. Na manutenção, o que pode ser adiado também fica para trás. “O nosso apelo é para que a educação, bem como a saúde e outras áreas essenciais, sejam prioritárias no país e não tenhamos qualquer corte.”
Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), também na Zona da Mata, foram adotadas medidas imediatas para contornar a crise provocada pelo rombo de quase R$ 2 milhões no caixa. Além de reduzir em 30% o orçamento destinado a diárias e passagens nacionais, a Reitoria suspendeu a emissão de bilhetes internacionais e redimensionou a verba para bolsas de apoio estudantil e para o Proquali (programa de bolsas a servidores que cursam graduação ou pós-graduação strictu sensu). O reitor Júlio Chebli informou que a prioridade é diminuir ao máximo o impacto nas atividades essenciais do ensino, da pesquisa e da extensão. As bolsas de assistência estudantil passaram de cerca de 5,5 mil para 4,4 mil.
Diretor de Orçamento e Finanças da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), na Região Central, Eduardo Curtiss acredita que a situação só não está pior porque as aulas estão apenas começando. “Se o Congresso não aprovar logo e se houver cortes realmente, começa a ficar mais complicado daqui para a frente. No geral, temos honrado o cronograma financeiro da universidade, mas, a partir deste mês, se a situação não se normalizar, começamos a entrar em uma zona de desconforto”, diz. A instituição, que sofre com cerca de R$ 1 milhão a menos, vai definir nos próximos dias possíveis adequações.
Rede Cefet-MG no vermelho
Uma conta de R$ 2 milhões bate à porta das 10 unidades do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG). A dívida, que inclui despesas atrasadas de água, energia elétrica, telefone e internet, se acumula desde o fim do ano passado, quando as instituições fecharam as finanças no vermelho. A situação já crítica se agravou neste ano, com novos atrasos de repasses que fizeram serviços terceirizados de segurança e limpeza se juntarem ao débito milionário. De acordo com a Diretoria Adjunta de Planejamento e Gestão, o quadro de arrocho é resultado de cortes de recursos federais em 2014 e do contingenciamento anunciado pela Presidência da República neste início de ano, que subtraiu R$ 1,4 milhão da verba de custeio mensal de R$ 4,2 milhões.
Para se adequar à falta de dinheiro, o Cefet suspendeu compras que já estavam programadas, cortou diárias e passagens de funcionários para congressos, seminários e viagens entre unidades e já prepara demissões. Por enquanto, mantém o pagamento das bolsas estudantis e espera a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, na esperança de reorganizar as finanças. Mas, se a redução de 33% no orçamento imposta pelo Decreto Federal 8.389, da Presidência da República, for mantida na planilha de repasses, as unidades terão cortes ainda mais expressivos de pessoal, com impacto direto nos setores de limpeza, portaria e segurança.
“O momento econômico é muito difícil. Já tivemos dificuldades no orçamento de 2014 e as despesas do ano passado entraram neste ano sem pagamento.
A diretoria já teme, inclusive, que água e luz sejam cortados. Enquanto a energia não é paga há dois meses e acumula débito de R$ 300 mil, as contas de água estão sem pagamento desde novembro do ano passado e somam R$ 360 mil. Serviços de transmissão de dados e telefone também estão com boletos de janeiro e fevereiro em aberto, uma conta de R$ 180 mil. A maior parte da despesa atrasada, no entanto, vem dos custos com limpeza e segurança. Somente em fevereiro, a despesa com esses serviços soma R$ 1,1 milhão. “Suspendemos compras de material de expediente e de laboratório, além de outros gastos, para tentar equacionar a situação até a aprovação do orçamento. Mas, além das demissões, corremos o risco de ter que suspender a concessão de bolsas, uma vez que a demanda existente já é grande”, disse o diretor. “A partir da confirmação orçamentária, vamos avaliar o que terá que ser revisto, inclusive com possibilidade de redução do financiamento de atividades acadêmicas.”
O orçamento anual previsto para as 11 unidades do Cefet em Minas é de R$ 83,1 milhões – sendo R$ 51,6 milhões para custeio e R$ 31,5 milhões para investimento em obras e compra de equipamentos. Se mantido o contingenciamento, as instituições devem perder R$ 27 milhões de repasse, o que a longo prazo pode afetar também a infraestrutura de prédios e laboratórios, já que obras podem ser paralisadas, bem como a compra de aparelhos importantes para atividades práticas dos centros federais.
Hospitais sofrem efeitos colaterais
Não apenas as instituições federais de ensino superior e o Cefet têm sentido o efeito da redução no repasse de verbas federais. Os hospitais universitários também sofrem impactos diretos na compra de materiais e medicamentos, comprometendo o trabalho médico e atendimento aos pacientes. No Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, a direção diz estar “lutando para manter os serviços com o mínimo de comprometimento”. “Apesar do desabastecimento de medicamentos e materiais de consumo, estamos mantendo as atividades. Porém, desde dezembro as cirurgias eletivas estão suspensas, bem como os procedimentos que dependem de órteses e próteses e exames laboratoriais de alto custo”, afirmou o diretor clínico da unidade, Hélio Lopes da Silveira.
Das fontes de receita do hospital universitário, três são de origem federal. De acordo com o diretor, o dinheiro do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) – destinado a pagamentos de contratos com empresas terceirizadas e serviços como energia elétrica, telefonia, lavação de roupas e fornecimento de alimentos – tem sido insuficiente para manter os contratos, que estão em atraso. As fontes de renda do Fundo Nacional de Saúde, referente à remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), não sofreram contingenciamento, mas são deficitárias, porque a tabela SUS não remunera de forma adequada, segundo o diretor. É dessa receita que é feito o pagamento dos funcionários contratados em regime de carteira assinada e a aquisição de medicamentos e materiais de consumo. O hospital recebe ainda verbas do Ministério da Educação, o que representa cerca de 50% da força de trabalho de profissionais concursados.
Em Belo Horizonte, a situação, que foi pior em janeiro e fevereiro, começou a se estabilizar, de acordo com o assessoria do Hospital das Clínicas da UFMG. Segundo a entidade, houve atraso no repasse financeiro de valores referentes ao pagamento da produção hospitalar, por parte do Fundo Nacional de Saúde (FNS), referente ao mês de dezembro do ano passado. Isso resultou em problemas na pontualidade do fornecimento de materiais médico-hospitalares. Apesar da regularização dos repasses, o hospital ainda vem reabastecendo seus almoxarifados e está voltando à rotina de atendimento.
No mês passado, embora a administração hospitalar negasse a crise, funcionários e parentes de pacientes chegaram a fazer um protesto, fechando parcialmente a Avenida Alfredo Balena, em frente à unidade, para denunciar o que classificaram como falta generalizada de insumos.
Segundo o HC/UFMG, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada pelo governo federal para gerir hospitais universitários federais, como é o caso da unidade de BH. Ainda de acordo com a assessoria, alguns contratos compartilhados entre o Hospital das Clínicas e a administração central da UFMG tiveram que ser revistos, para se adequarem à limitação orçamentária da universidade.
A situação é um pouco mais tranquila em Juiz de Fora, onde o Hospital das Clínicas informa estar funcionando sem interrupção nos serviços e com pagamentos dentro do planejado.
Esforço para manter o fundamental
Manter funcionando o que é essencial para não prejudicar ensino, pesquisa e extensão. Esse é o lema na Federal de Alfenas (Unifal), no Sul de Minas. Substituições de funcionário em férias saíram do cronograma. Capacitação de servidores só é autorizada em casos considerados prioritários. Na graduação, viagens também sofreram cortes e as aulas de campo de geografia, por exemplo, estão sendo condensadas ou reduzidas. O pró-reitor de Planejamento e Orçamento, Tomás Dias Sant’Ana, espera que a situação se defina em breve. “Nos três primeiros meses, é possível uma gestão da universidade, mantendo serviços em funcionamento. Se houver contingencimento efetivo, vamos trabalhar nas questões essenciais, deixando algumas ações para 2016.”
Na Federal de Itajubá (Unifei), também no Sul do estado, as restrições orçamentárias representam corte de cerca de R$ 7 milhões nos recursos previstos, mantido o cenário atual com um terço a menos nos repasses. Já a verba de investimentos em equipamentos e instalações sofreu redução de R$ 12 milhões para 2015 na comparação com 2014. Há ainda previsão de diminuição adicional de até dois terços nesses recursos de capital, o que pode implicar em corte suplementar de até R$ 7 milhões, de acordo com nota divulgada pelo reitor Dagoberto Alves de Almeida. Por mês, o déficit é de R$ 650 mil. Um conjunto de medidas já foi anunciado e deverá ser homologado pelos conselhos superiores da instituição. Entre elas, está a redução de 25% (máximo permitido por lei) nos contratos de serviços terceirizados (limpeza, vigilância e transporte) e cortes nos repasses orçamentários às unidades acadêmicas. Estão ameaçados ainda os projetos de competição tecnológica.
Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), a reitora Ana Lúcia de Assis Simões informou que aguarda a aprovação da lei orçamentária para ter uma definição mais precisa dos recursos disponíveis. De acordo com a pró-reitora de Administração, Heloísa Helena Shih, a instituição recebe mensalmente pouco mais de R$ 3,1 milhões – valor que não chega nas datas previstas, dependendo de liberação do Ministério do Planejamento.
O reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Pedro Angelo Almeida Abreu, tem esperança de não precisar comprometer serviços ao público universitário. Segundo ele, se confirmado o corte orçamentário, o alvo serão gastos administrativos. A ideia é não diminuir verbas da assistência a estudantes, mas a Reitoria trabalha com a possibilidade de não aumentar recursos para suprir a demanda do crescimento da população estudantil. Ampliações e obras também poderão ser afetadas.
Na Federal de Lavras, no Sul de Minas, o reitor José Scolforo sustenta que não haverá demissões, interrupção das 47 obras no câmpus ou corte nas 1,5 mil bolsas da assistência estudantil. “A gestão vai se restruturar e o estudante não será prejudicado. Não sei se a situação será 100% revertida, mas confiamos na sensibilidade do governo”, disse.
As federais de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, e de São João del Rei (UFSJ), no Campo das Vertentes, não deram detalhes sobre efeitos da crise. A primeira informou que não repassará dados de recursos financeiros e a UFSJ argumentou que apenas a reitora, que estava em viagem, estava autorizada a falar sobre o assunto.