O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou, na noite desta segunda-feira, a deliberação normativa que estabelece os critérios e diretrizes para a definição de situação de escassez hídrica em Minas Gerais. Os conselheiros diminuíram o valor de economia para a irrigação, que era de 30% e passou para 25%. O fornecimento para uso doméstico e para animais será reduzido em 20%, caso seja decretada a situação crítica. O mesmo vale para a indústria, cujo valor é 30% de redução.

A reunião para aprovar a deliberação normativa durou aproximadamente seis horas. Dentro de dez dias, será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais. A partir daí, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) vão dar as diretrizes de monitoramento dos trechos de rios e reservatórios que abastecem o estado. O resultado é que vai determinar qual medida será tomada em cada município.

A situação crítica de escassez será estabelecida quando a vazão média dos rios que abastecem os reservatórios for igual ou inferior a 100% da Q7,10, que é um índice de referência para os cursos d’água que têm a menor vazão por sete dias consecutivos em um período de 10 anos. Esse monitoramento pode ser feito em bacias ou trechos de rios. Se isso acontecer, pode ser determinado o rodízio de água e a sobretaxa aos moradores que consumirem água em excesso.

As medições começam a ser feitas na data de publicação da deliberação. O foco principal será na Região Metropolitana de Belo Horizonte onde a situação está mais crítica. O prazo para o fim do acompanhamento não foi divulgado. As medidas só serão tomadas depois desta etapa.

Ficou estabelecido, também, que dentro de 180 dias será apresentado uma nova deliberação normativa, porém, voltado para os recursos hídricos subterrâneos.

Reservatórios

Em meio a escassez hídrica e a possibilidade de racionamento e sobretaxas na conta de água, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) relatou uma boa notícia para os consumidores. O volume dos reservatórios que abastecem Belo Horizonte e região metropolitana registrou elevação pelo nono dia consecutivo, nesta segunda-feira.

De acordo com a Copasa, o nível do Sistema Paraopeba, que no dia 7 de março registrava 29,9%, está com 33,9% da capacidade. Os sistemas de Serra Azul, Vargem das Flores e Rio Manso também registraram aumento dos níveis dos reservatórios nesse período. As represas, que antes marcavam 9,3%, 30,0% e 42,1% estão, agora, com capacidades em 11,9%, 36,1% e 46,3%, respectivamente. .