Governo vai medir mananciais e definir situação de atenção, escassez ou restrição de consumo

A Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) inicia na quinta-feira uma série de medições para verificar os níveis dos principais mananciais de abastecimento de Minas Gerais. O trabalho começa com a entrada em vigor, amanhã, da deliberação normativa aprovada no último dia 16 pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e que será publicada no Minas Gerais.

De acordo com o secretário de meio-ambiente, Sávio Souza Cruz, essas avaliações vão determinar quais rios e reservatórios se enquadram nas categorias que podem determinar situação de atenção, alerta de escassez e restrição de consumo, que é quando as outorgas sofrem redução de captação devido à indisponibilidade de água. “Com a publicação da deliberação se dispara uma série de medições em algumas áreas (de mananciais) importantes e que definirão se enquadram em estado de alerta ou restrição, dependendo de uma média de sete dias seguidos de avaliações”, afirmou, durante a solenidade de comemoração da Semana da Água, na manhã desta quarta-feira, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Lourdes, Centro-Sul de BH.

Para que um rio entre em estado de alerta, por exemplo, as medições de sete dias seguidos devem ser iguais ao índice Q7,10, que é uma razão entre as vazões mínimas registradas em uma semana nos últimos 10 anos. Se o volume dos mananciais chegar a 70% dessa média, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) deve decretar restrição de consumo por escassez hídrica. “Essa deliberação normativa nos dá instrumentos para determinar a situação dos rios e reservatórios, podendo trabalhar campanhas e outros tipos de intervenções de forma organizada. É um regramento inédito num estado brasileiro e sequer a União tem um dispositivo desses. Que é importante frisar, foi constituído de forma democrática, no CERH”, disse o secretário.

No evento foi firmado também a adesão do estado a dois programas, o Cultivando Água Boa, que é parceria com Itaipu para desenvolvimento de ações e incentivos socioambientais para preservação de recursos hídricos, e a adesão ao Pacto pelas Águas, que integra amplas discussões e compromissos com os Comitês das Bacias Hidrográficas (CBHs) mineiras.