Barragem do Sistema Serra Azul é a mais próxima de índice crítico - Foto: Beto Novaes 12/3/15 EM/D.A PRESSResultados de medições nos principais mananciais de abastecimento de Minas Gerais nos próximos sete dias podem determinar quais rios e reservatórios entrarão em estado de alerta e quais estão tão vazios que a captação de água terá de ser reduzida, situação classificada como de restrição de uso. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), começa a valer hoje a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) que estabelece critérios para decretação de situação de escassez hídrica em Minas Gerais, estado que enfrenta crise hídrica mais grave que a de São Paulo, segundo admitiu ontem o governo do estado. Com as novas regras, as variações de volume dos mananciais serão monitoradas diariamente para estabelecimento de média semanal. Níveis entre 30% e 10% disparam o decreto de alerta. Quando o índice cai a menos de 10%, entra-se imediatamente em regime de restrição de uso. Considerados dados de ontem, na Grande BH o Sistema Serra Azul, em Juatuba, já estaria em alerta, com média volumétrica de 12,5% nos últimos sete dias (veja gráficos), e bem perto do quadro de restrição.

Se as regras e limites atuais, que vigoram automaticamente assim que detectado o nível crítico, já estivessem valendo entre novembro do ano passado e o último dia 10, o reservatório de Serra Azul teria entrado em restrição de uso, com nível abaixo de 10%. A pior situação foi há quatro meses, quando o nível chegou a 5,2% e esteve à beira de atingir o volume morto, que é a porção abaixo do ponto de captação. Se esse patamar se repetir, principalmente com a chegada da temporada de estiagem, por força da Deliberação Normativa do CERH todos os usuários da bacia, inclusive a Copasa, terão de reduzir sua captação em 20% em caso de consumo humano e animal. Os índices são de 25% a menos para mineração e 30% para a área industrial. “A deliberação nos dá instrumentos para determinar a situação dos rios e reservatórios, sendo possível trabalhar campanhas e outros tipos de intervenção de forma organizada. É uma regulamentação inédita em um estado brasileiro. Sequer a União tem um dispositivo desses”, disse o secretário de estado de Meio Ambiente, Luiz Sávio Souza Cruz.

Em janeiro, a previsão inicial do secretário de estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, era de que Serra Azul chegaria a um índice crítico até maio, quando poderia secar. As chuvas de lá para cá foram mais generosas do que se esperava, mas projeção feita com auxílio de especialistas, considerando o comportamento dos reservatórios nos dois últimos períodos de estiagem (abril a setembro), reforça o prognóstico de que em maio o reservatório chegue a 6,7% e entre em regime de restrição de uso, secando em julho. “Essa é uma perspectiva bem realista, que leva em consideração um espaço de tempo recente, com níveis de consumo e expectativa de precipitações semelhantes às atuais. Um dos fatores que levaram a essa forte crise é a dimensão reduzida das bacias que servem aos reservatórios do Sistema Paraopeba, e que têm uma área restrita de captação da água das chuvas”, afirma o especialista em recursos hídricos Rafael Resck.

Confira os níveis que disparam alerta e restrição de consumo a partir de hoje - Foto: Arte EMCaso Serra Azul, que responde por 8% do abastecimento na Grande BH, chegue ao quadro de restrição, a Copasa teria de compensar a falta de água com recursos de outros reservatórios interligados do Sistema Paraopeba – Rio Manso e Vargem das Flores –, o que aceleraria as perdas dessas barragens. De acordo com a companhia de saneamento, caso a economia de consumo espontânea chegue a 30% e seja possível estancar os vazamentos, que hoje representam 40% da água captada, será possível atravessar a estação seca administrando a vazão dos reservatórios, sem a necessidade de rodízio, sobretaxa ou racionamento.

A empresa ainda não concluiu os estudos que poderão embasar as políticas de redução de consumo, que deverão ser enviados à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). A Arsae é a instância que avalia a possibilidade de racionamento e medidas punitivas para consumo excessivo.

O Estado de Minas apurou que, além dos três reservatórios do Sistema Paraopeba (Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores) e do Rio das Velhas – que são monitorados pela Copasa –, o Rio Paraopeba e o Rio Pará deverão ter iniciadas imediatamente suas medições, que já ocorrem rotineiramente em pontos de captação e usinas de geração de energia elétrica ao longo dos cursos.

APREENSÃO Durante a comemoração da Semana Mundial da Água, ontem, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o vice-governador mineiro, Antônio Andrade (PMDB), caracterizou a situação mineira como “mais crítica do que a de São Paulo”, estado que já enfrenta sobretaxa. “Estamos sem dinheiro para tomar as medidas necessárias, e por isso estamos procurando recursos com o governo federal. Ninguém quer o racionamento. A Copasa vive de vender água e por isso também não quer o racionamento” afirmou.

No evento de ontem, foi firmada a adesão do estado a dois programas: o Cultivando Água Boa – uma parceria com Itaipu para desenvolvimento de ações e incentivos socioambientais para preservação de recursos hídricos – e o Pacto pelas Águas, que integra amplas discussões e compromissos com os comitês das bacias hidrográficas (CBHs) mineiras.

Da última vez que a força-tarefa do governo do estado contra a escassez hídrica divulgou a quantidade de municípios atendidos pela Copasa que enfrentavam problemas de abastecimento, essa soma chegava a 85. Até ontem, eram 120 cidades mineiras com decreto de situação de emergência junto à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, devido à estiagem..