Além de determinar a medição semanal de reservatórios e recursos hídricos superficiais em Minas, para controlar a crise da água milímetro a milímetro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vai fiscalizar o uso de recursos hídricos subterrâneos. Em no máximo 180 dias, uma Deliberação Normativa será publicada para definir critérios para decretação de situação de atenção, alerta ou restrição para água reservada no subsolo.

Na Deliberação Normativa 49/2015, publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Estado, ficam definidos os três estados para os mananciais de superfície. As variações de volume serão monitoradas diariamente para estabelecimento de média semanal. Níveis entre 30% e 10% disparam o  alerta. Quando o índice cai a menos de 10%, entra-se imediatamente em regime de restrição de uso. Considerados dados de quarta-feira, na Grande BH o Sistema Serra Azul, em Juatuba, já estaria em alerta, com média volumétrica de 12,5% nos últimos sete dias e bem perto do quadro de restrição.

As novas medições de mananciais e rios orientam a redução de outorgas e até racionamento de água. Se as regras e limites atuais, que vigoram automaticamente assim que detectado o nível crítico, já estivessem valendo entre novembro do ano passado e o último dia 10, o reservatório de Serra Azul teria entrado em restrição de uso, com nível abaixo de 10%.

A pior situação foi há quatro meses, quando o nível chegou a 5,2% e esteve à beira de atingir o volume morto, que é a porção abaixo do ponto de captação. Se esse patamar se repetir, principalmente com a chegada da temporada de estiagem, por força da Deliberação Normativa do CERH todos os usuários da bacia, inclusive a Copasa, terão de reduzir sua captação em 20% em caso de consumo humano e animal. Os índices são de 25% a menos para mineração e 30% para a área industrial.

Entenda os três parâmetros que vão pautar ações da Semad:

I. Estado de Atenção: estado de vazão que antecede a situação crítica de escassez hídrica e seu Estado de Alerta, no qual não haverá restrição de uso para captações de água e o usuário de recursos hídricos deverá ficar atento para eventuais alterações do respectivo estado de vazões;

II. Estado de Alerta: estado de risco de escassez hídrica, que antecede ao estado de restrição de uso, caracterizado pelo período de tempo, em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem a adoção de ações de alerta para restrição de uso para captações de águas superficiais e no qual o usuário de recursos hídricos deverá tomar medidas de atenção e se atentar às eventuais alterações do respectivo estado de vazões;

III. Estado de Restrição de Uso: estado de escassez hídrica caracterizado pelo período de tempo em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem restrições do uso da água em uma porção hidrográfica..