O processo de licitação para ônibus suplementares que será aberto pela Prefeitura de Belo Horizonte vai ofertar 300 permissões para pessoa física. Os coletivos serão distribuiídos em quatro redes de serviço regionalizadas, sendo 25 linhas (três novas), com prazo de vigência de 13 anos, contados a partir da data de início da operação dos serviços.
Na última audiência sobre o assunto, no último doa 16, vereadores pediram o adiamento do processo da licitação. Os parlamentares pediram aos representantes da PBH para ampliar as discussões com os atuais permissionários sobre o modelo de edital. Também foi demandada a garantia de pontuação extra no processo licitatório para quem já atua no transporte suplementar, o que não consta da licitação aberta pelo Executivo.
A prefeitura defendeu o modelo de licitação apresentado, a manutenção do processo de concorrência pública para o segundo semestre deste ano e o prazo de vigência de 13 anos para as próximas delegações onerosas de permissões para o transporte coletivo suplementar.
A reunião de hoje acontece no Plenário Amynthas de Barros. Requerente da audiência, o vereador Juliano Lopes (SD) explica que o objetivo é dar continuidade ao debate, que não teria sido concluído na última reunião.
A lista de convidados reúne representantes do poder público, sindicalistas, cooperativas do transporte suplementar, atuais permissionários e interessados, assim como membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos regionais de Economia e Administração..