Até 180 famílias por mês entram na Justiça em Belo Horizonte para tentar conseguir vagas para os filhos nas unidades municipais de Educação Infantil (Umeis), que atendem alunos de até 6 anos. Construídas desde 2003 com proposta pedagógica diferenciada e instalações de qualidade, as escolinhas da rede pública atraem a atenção de mães e pais de todas as classes sociais, que tentam fugir dos altos preços das mensalidades escolares cobrados pela rede  particular no jardim de infância. Em inauguração de Umeis, ontem, o prefeito Marcio Lacerda criticou a pressão judicial por matrículas na pré-escola, mas estimou que o déficit de vagas para esse nível será zerado no ano que vem.

Segundo o juiz titular da Infância e da Juventude de BH, Marcos Padula, as denúncias sobre a falta de vagas suficientes nas Umeis chegam sob a forma de demandas individuais e conjuntas. Em cada área da cidade, o Conselho Tutelar Regional faz levantamento do volume de reclamações e ajuiza ação coletiva, obrigando a Prefeitura de Belo Horizonte a criar vagas. “Na pior das hipóteses, a administração municipal concorda em pagar os custos da mensalidade em escolas particulares na região pretendida”, explica o juiz.

Na maior parte das vezes, entretanto, a PBH assina acordo com o conselho tutelar, comprometendo-se a abrir vagas na rede oficial. Os prazos não ultrapassam dois meses. “Como esse tipo de ação tem sido recorrente, entendo que não haja vagas suficientes e por isso, os pais buscam a Justiça”, afirma Padula. Ele lembra que o direito de todos à educação está previsto na Constituição.

Entre os atrativos das escolinhas municipais, estão aulas de informática, inglês e francês, além de lanche, uniforme, mochila e material escolar integralmente fornecidos pela rede pública de ensino. Do total existente de 53 mil vagas, 70% são destinadas ao público vulnerável financeiramente, 20% para qualquer morador da cidade e 10% para quem mora ou trabalha nas imediações das Umeis.

O contingente é de cerca de 20 mil pais fazendo fila hoje para esperar por uma vaga nas 103 Umeis, incluindo duas novas, inauguradas ontem na Região do Barreiro. O déficit educacional estimado pela Secretaria Municipal de Educação é de 20%. “As famílias precisam concorrer às vagas para entrar. Quem não consegue, acaba acionando a Justiça”, diz o secretário-adjunto municipal de Educação, Afonso Celso Barbosa. Segundo ele, outras 23 unidades serão inauguradas ainda este ano. Desde 2012 inseridas no modelo de parceria público-privada, as Umeis são concluídas em oito meses, com investimento médio de R$ 3,5 milhões cada.

De acordo com o Plano Nacional da Educação, BH tem até 2016 para atender às demandas de crianças de até 6 anos. Na faixa etária de 4 a 6 anos, 100% das vagas estão atualmente asseguradas pela rede municipal de ensino..