Um ex-secretário de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Minas Novas, no Vale do Jequintinhonha, e três funcionários da secretaria foram condenados pela morte de 46 cães.
A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Como a condenação, os acusados tiveram os direitos políticos suspensos e vão ter que pagar multa civil. Além disso, eles estão proibidos de contratar com o poder público.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em abril de 2006, a Câmara Municipal encaminhou um ofício para a Prefeitura de Minas Novas, pedindo providências a respeito do grande número de cães que estavam abandonados nas ruas.O secretário de Saúde solicitou ao secretário de Obras e Urbanismo a captura dos animais para que pudessem decidir o destino deles. Entretanto, o chefe da pasta de Obras e Urbanismo mandou três funcionários da secretaria que comandava exterminarem os cães sob o pretexto que os donos dos animais não tinham se apresentado. Os animais foram envenenados com "chumbinho", produto usado para matar ratos. Após a ingestão do veneno, alguns cães começaram a agonizar e acabaram sendo mortos a pauladas.
Conforme o MP, o recolhimento dos animais não foi devidamente divulgada à população e a maioria deles morreu no mesmo dia que foram capturados.
Como os réus já foram condenados na esfera penal, eles solicitaram a extinção desse processo, que é de improbidade administrativa. O juiz Otávio Augusto de Melo Acioli, no entanto, não aceitou o argumento e condenou os funcionários públicos por terem infringido os postulados da legalidade e da moralidade.
Condenação
O ex-secretário de Obras e Urbanismo foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil no valor de 10 vezes a remuneração recebida no cargo à época dos fatos e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.
O chefe de obras do município foi condenado à perda da função pública, ao pagamento de multa civil no valor de oito vezes a remuneração que recebia no cargo à época dos fatos e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.
O homem acusado da execução dos animais foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo de ajudante de serviços gerais.
Já o réu que ajudou no extermínio dos cães que agonizavam teve os direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar multa civil no valor de sua remuneração como ajudante de serviços gerais..