Depois de avaliados por técnicos da prefeitura no ano passado, os viadutos da Avenida Pedro I devem passar por nova vistoria. O promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno afirmou nessa terça-feira que recomendará o serviço a representantes do Executivo municipal, com os quais se reunirá na quarta-feira da semana que vem. O encontro discutirá as causas do desnível de 2,5 centímetros detectado no Viaduto A (Gil Nogueira), na Avenida Portugal. Na quinta e na sexta-feira, o promotor se reunirá também com diretores das empresas Consol Engenheiros Consultores e Cowan Engenharia, responsáveis pelo projeto e pela execução da obra, respectivamente. Nessa terça, a promotoria também formalizou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) um pedido de vistoria no elevado, que passará por reparos no fim de semana. A análise será complementar ao laudo feito pela conselho no ano passado a pedido do MP. Na ocasião, o documento descartou risco de queda dos viadutos da Pedro I.
“O que a gente quer da prefeitura é um posicionamento oficial sobre o problema detectado no viaduto, que já é o terceiro caso”, disse Nepomuceno, referindo também ao deslocamento lateral identificado no Viaduto Montese e à queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes. Ele entende que, apesar de o laudo apresentado pelo Crea não ter constatado falhas estruturais graves, ocorreram alterações no conjunto de obras do BRT como um todo. “Segundo o Crea, depois que o protótipo de ônibus do BRT ficou pronto, foi preciso fazer ajustes no piso e na altura da estação. Alguns viadutos tiveram concepção alterada. Isso, segundo o perito, teria se justificado porque foi uma obra que tinha um prazo para a Copa do Mundo. Então o próprio perito entendeu que essas alterações foram justificadas tecnicamente”, explicou. O promotor também fez um alerta; “Temos de ter um olhar mais rigoroso porque já é o terceiro problema”, ressaltou.
A conferência do projeto e fiscalização da obra pela prefeitura também foram alvo de críticas do promotor. Segundo ele, apesar de contratar empresas para fazer os serviços, é dever do município revisar e aprovar ou não o estudo. “A chamada responsabilidade técnica é assinada também por um representante da Sudecap. A partir daí, é autorizada a execução da obra e o município tem a obrigação de acompanhar para ver se o projeto está sendo executado da forma como ele foi elaborado, se não houve erro de execução ou no uso de materiais. É um dever do município fiscalizar. Ele pode até contratar, ou não, uma empresa para fiscalizar, mas não pode abrir mão de fiscalizar”, disse. “Não posso dizer o que causou o problema, mas dificilmente será excluída a responsabildiade do município”, afirmou.
A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informou que todos os viadutos da Pedro I estão passando por verificação. “Caso sejam detectadas eventuais inconformidades, as responsabilidades serão apuradas e os responsáveis acionados”, afirmou o órgão, ressaltando ainda que a Defesa Civil está acompanhando todo o processo.
Modelo
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) criticou o modelo de construções com uso de dinheiro público. Além de condenar o critério de menor preço para seleção das empresas que elaboram projetos e executam as obras, ele entende que o gestor público deveria também contar com equipe contratada para revisão dos projetos e acompanhamento das intervenções. Durante as obras de implantação do BRT, a prefeitura tinha um contrato com a Consol Engenharia para esta finalidade, mas ele expirou e não foi renovado.
“Se houvesse contratação de empresa revisora, ou feita por equipe própria da prefeitura, os problemas poderiam ser evitados, mas os governos, de modo geral, não fazem porque dizem que é caro”, criticou. Segundo ele, o município não cometeu ilegalidade em não ter contrato vigente para fiscalização. “A boa prática na engenharia é revisar, o que pode evitar problemas. Mas é difícil convencer o poder público, que alega elevação dos custos no valor da obra”, disse Jobson.
Perícia vai apontar responsável
O prefeito Marcio Lacerda afirmou informou nessa terça-feira que uma perícia no desnível de 2,5 centímetros no Viaduto Gil Nogueira apontará o responsável pelo erro e quem arcará com o custo da reforma. Em sessão de prestação de contas na Câmara Municipal ontem, ele admitiu que houve erro na construção do viaduto e que as empresas responsáveis trocam acusações sobre a responsabilidade do problema: “A empresa que construiu (Cowan) diz que houve problema de projeto e a empresa de projeto (Consol) afirma que houve problema de construção”.
“Tivemos problemas de qualidade de projeto em dois ou três viadutos. No caso do Gil Nogueira, o problema é conhecido há alguns dias e todos os técnicos, inclusive de fora da prefeitura, dizem não ter risco de o viaduto cair. O trabalho que está sendo feito é de reforço, por precaução”, explicou Lacerda.Já a responsabilidade sobre quem cometeu o erro que causou o rebaixamento do viaduto pode se transformar em nova novela, parecida com a do Viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou durante a Copa do Mundo, em 2014. “Resta uma perícia a ser feita sobre esse novo problema. A responsabilidade será apurada no decorrer do processo”, informou o prefeito.
Lacerda recebeu cobranças da oposição sobre os problemas no viaduto. Alguns parlamentares defenderam a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os problemas com obras na cidade. O prefeito afirmou que uma comissão seria bem-vinda e não causaria preocupação para a prefeitura.
“Em relação à CPI, não temos nenhum receio, nada a esconder. Tenho certeza que o relatório da Polícia Civil, que já ouviu mais de 80 pessoas, vai responder as questões. Mas, desculpem a intromissão em assunto do Legislativo, dada a quantidade de projetos de vereadores e do Executivo, certamente CPI neste momento poderia prejudicar a prestação de serviços em benefício da população”, rebateu Lacerda. (Marcelo da Fonseca)
