Processos que contam a relação de adolescentes com o crime são rotineiros na mesa da juíza Valéria Rodrigues, da Vara Infracional da Infância e Juventude de BH. Segundo ela, o número de entradas de adolescentes no CIA-BH é de 10 mil ao ano, média que vem sendo mantida nos últimos cinco anos. Ela confirma que o perfil dos atos infracionais vem mudando. “Belo Horizonte segue uma tendência da Região Sudeste, onde os crimes de roubo cresceram muito. Cada vez mais os menores estão envolvidos nesse tipo de crime”, constata.

Dados de relatórios anuais de atendimento no CIA-BH mostram que, enquanto o roubo ocupava o quarto lugar nos atos infracionais mais cometidos por adolescentes em 2012, com percentual de 6,5%, a modalidade passou à segunda posição, em 2013, representando 15,1% dos atos infracionais. Outra mudança percebida no dia a dia dos julgamentos de crimes praticados por menores foi o rigor das punições. De acordo com a juíza Valéria Rodrigues, enquanto há cerca de uma década cerca de 20% das sentenças proferidas na Vara Infracional da Infância e Juventude de BH teminavam em internação, atualmente esse percentual subiu para 50%. “O perfil do adolescente mudou muito. Antes, eram raros os casos de envolvimento dos menores de idade em roubos, tráfico. Quando ocorria, iam junto com o maior. Atualmente, eles também são autores desses crimes”, destacou Valéria, lembrando, porém, que em 99% dos crimes que adolescentes praticam há algum tipo de participação de adultos.

ESTRUTURA Procurada , a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que não comentaria as críticas feitas ao sistema. Em nota, a Seds afirma que nas unidades socioeducativas são oferecidos espaços para realização de atividades escolares, de cursos profissionalizantes, de projetos culturais, esportivos e de inclusão social, além de atendimento multidisciplinar em saúde. Além dos 24 centros de internação, a rede socioeducativa conta, segundo a Seds, com nove casas de semiliberdade, um Centro Integrado de Atendimento do Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) e duas Delegacias Especializadas em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), administradas pela Polícia Civil.

Ponto Crítico

Voce é a favor da redução da maioridade penal?

Deputado pastor eurico (PSB/PE) - Sim

Um jovem de 16 anos, que pode votar e tem condições de eleger o presidente do Brasil, tem consciência e responsabilidade individual suficientes para ser responsabilizado por um crime que tenha cometido. Eles sabem o que estão fazendo, sabem o que é certo e o que é errado perante a lei. Como um menor de idade sai com uma arma, sequestra, mata e faz barbáries e ainda é automaticamente tratado como um mero adolescente, que ganha proteção e, no máximo, vai para um sistema do qual aos 21 anos ele tem que sair? É preciso haver penas mais rígidas, porque traficantes estão investindo pesado nesse público adolescente, aliciando-o para o crime. É preciso mudar a lei para responsabilizá-los, especialmente os que se envolverem em crimes hediondos. Sei que o sistema carcerário tem suas dificuldades, mas a redução da maioridade vai intimidar esses meninos que pensam em se envolver em ocorrências criminosas.

Deputado tadeu alencar (PSB/PE) - Não

A violência tem causas sociais, ligadas a exclusão, a miséria e a falta de acesso a políticas públicas. Portanto, a solução para o problema da criminalidade entre adolescentes não é colocar esses menores em sistemas carcerários, que estão longe de ressocializar. Quem entra nessas instituições sai muito mais revoltado, pelas condições de tratamento, acomodação e tortura enfrentadas. A grande maioria dos crimes no Brasil é praticada por quem tem mais de 18 anos. Apenas 7% são cometidos por menores de idade. O que precisa melhorar são as condições de assistência a esses meninos, que precisam ter educação de qualidade, saúde, lazer e outros benefícios. Nem mesmo as unidades de internação têm condições adequadas para receber autores de atos infracionais. Precisam de ampliação de vagas, melhorias físicas e aprimoramento no serviço. A discussão sobre a maioridade penal exige cuidado. Não se pode agir com comoção para mudar a legislação, com ódio e sede de vingança..