Jornal Estado de Minas

Justiça impede Ceresp da Gameleira de receber novos detentos por superlotação

Decisão foi tomada por causa de recomendação do Ministério Público. Atualmente 1.500 presos ocupam espaço em que deveriam haver apenas 404 pessoas

Estado de Minas
A precariedade dos presídios de Belo Horizonte e região metropolitana voltaram à tona nesta terça-feira.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) afirmou que vai acatar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para não receber mais presos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte. O local tem capacidade para 404 detentos e hoje comporta 1,5 mil. Desde fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça para proibir a entrada de novas pessoas em quatro cadeias na Grande BH.

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) afirmou, através de nota, que a atual gestão recebeu da administração passada o sistema prisional com cerca de 32 mil vagas e 52.814 presos, considerando apenas as 148 unidades prisionais da Suapi. São presídios, penitenciárias, incluindo a parceria público privada, casas de albergado, hospitais e um centro de referência à gestante privada de liberdade, além de 4.145 detentos com a PCMG, que , no conjunto tinham uma taxa de 1,75 preso por vaga.

Ainda segundo a Suapi, o quadro de superlotação recebido do governo anterior, agravado pelo crescimento acelerado da população carcerária de Minas Gerais em 2015, torna a tarefa de administrar o sistema de fato complexa. Por isso, de acordo com o órgão, não há soluções possíveis no curto prazo para ampliar o número de vagas. Obras paralisadas no ano passado podem ser retomadas.


Em março, presos fizeram um princípio de motim no Ceresp Gameleira. Vizinhos da unidade ouviram bombas, tiros e viram a fumaça que saía do prédio. Depois dessas ocorrências, a Seds informou que agentes de segurança controlaram o fogo colocado por presos em pedaços de colchão e atirados no corredor de um dos pavilhões e que a direção da unidade iria instaurar procedimento interno para apurar o ocorrido.

Outros presídios interditados

Desde fevereiro deste ano, o MP trava uma briga judicial contra a superlotação e irregularidades nos presídios da Grande BH. Somente em Ribeirão das Neves, três foram interditados. A primeira unidade proibida de receber presos foi a José Martinho Drumond. A promotoria apontou quadro de excesso de população carcerária, insuficiência do número de agentes de segurança, deficiência no fornecimento de água, além de precariedade nas condições de higiene. A liminar foi deferida pela Justiça em 10 de fevereiro.

Pouco depois, o MP entrou com uma ação pedindo a interdição parcial da Penitenciária José Maria Alkimin e do Presídio Antônio Dutra Ladeira, na mesma cidade. O MP informou que a penitenciária José Maria Alkimin foi construída para abrigar 1.162 detentos, mas, atualmente, a unidade conta com 1.760.O problema ocorre também na Dutra Ladeira, onde há 1.893 presos. A capacidade máxima do local é de 1.163. .