Governo cria força-tarefa para destravar mais de 130 mil processos de licenciamentos ambientais

Pedro Ferreira

O governo de Minas criou uma força-tarefa para destravar mais de 130 mil processos de licenciamentos, outorgas, manejo florestal e autos de infração que estão parados há mais de um ano no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). “O motivo é uma greve branca dos servidores públicos do setor”, afirmou o secretário de estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira. Segundo ele, foi aberta negociação com os funcionários para resolver o impasse e uma das medidas é o pagamento de uma gratificação por escolaridade, desempenho e produtividade em todas as carreiras. Para mudar o cálculo de remuneração dos servidores, está publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado o Decreto 46.737. “Somente a questão salarial não resolve o problema. É preciso aperfeiçoar o sistema”, afirmou Teixeira.

De acordo com o secretário, há mais de um ano não há aprovação ou conclusão de processos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, assim como de projetos de mitigação por dano ambiental. “O atual governo promoveu uma mesa de negociações, deu encaminhamento e aparentemente esta questão está resolvida ou em condições de ser resolvida. O movimento dos servidores é motivo suficiente para causar essa paralisia há mais de um ano e a economia do estado está com um gravíssimo prejuízo. Há empresas que simplesmente desistiram de se instalar em Minas ou mudaram de estado”, disse o secretário, lembrando que os servidores da Secretaria do Meio Ambiente estavam com uma parcela do salário retida, questão que também será resolvida, garantiu.

O secretário apontou outros problemas, que considera gravíssimos. “Para aprovar um posto de gasolina em Uberlândia, é preciso ir a Belo Horizonte. São apenas sete municípios que fazem liberação ambiental até um determinado nível. Cidades grandes com mais de 100 mil habitantes não têm delegação do estado para aprovar nenhum nível de impacto ambiental, quando outros estados já delegam para as prefeituras mais capacitadas até o nível 6, para várias atividades ambientalmente complexas, como mineração, indústria da transformação, agropecuária e laticínio. Em Minas, não existe nada”, afirmou.