Simulações de consumo feitas pela Copasa apontam que os reservatórios do Sistema Paraopeba (Rio Manso, Vargem das Flores e Serra Azul) não chegariam ao fim da estação seca, em setembro, atendendo a até 70% das outorgas existentes. A projeção levou o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) a decretar estado de escassez hídrica e restrição de consumo. Com isso, todas as captações dos três reservatórios deverão reduzir a retirada de água para abastecimento humano e animal em 20%, para irrigação em 25%, indústria e mineração em 30% e 50% para outros usos. A restrição entrou em vigor com texto publicado no Minas Gerais desta quinta-feira. Contudo, nenhuma das ações de contingenciamento, como sobretaxa, rodízio e racionamento, serão ainda impostas aos consumidores, de acordo com a companhia de saneamento, que é uma das consumidoras do sistema, porque a empresa já capta menos do que 20% de sua licença, para preservar a represas em questão.
A simulação de comportamento dos reservatórios durante a estação seca é um dos requisitos para se decretar estado de escassez hídrica. A outra regra, de acordo com a Deliberação Normativa 49/2015, do Conselho Estadual de Meio Ambiente, é o cálculo do nível dos mananciais apresentado em sete dias seguidos, a ser comparado com um índice de controle chamado Q7,10, que considera as vazões e volumes mais baixos de um corpo d’água em sete dias, dentro de um histórico de 10 anos. Essa segunda metodologia não foi o que motivou o decreto de escassez.
Oficialmente, a Copasa informou que só irá se pronunciar após a publicação do documento do Igam atestando escassez hídrica. Mas a empresa adiantou, por meio de nota divulgada ontem, que “com as campanhas de redução de consumo que está promovendo, já está se adequando à determinação de diminuir 20% da captação de água”.
Estado de Minas apurou, no entanto, que o baixo nível dos reservatórios tem levado a companhia a captar menos de 20% do que permitem suas outorgas desde o início do ano, como forma de compensar a situação de escassez.
Nessa quarta-feira, por exemplo, o nível de Rio Manso era de 53,5%, o de Serra Azul chegava a 15,5% e Vargem das Flores não passou de 39%, sendo que no mesmo mês do ano passado os volumes eram, respectivamente, de 88,3%, 39,2% e 60,3%. Ao todo, o Sistema Paraopeba, responsável por mais de 30% do abastecimento da Grande BH, acumulava ontem 39,3%, sendo que no mesmo mês do ano passado ainda reservava 68,7%. Nos bastidores, a Copasa até comemorou a decretação do estado de restrição de consumo, pois com isso as demais outorgas para captação de água para irrigação, abastecimento animal, usos industrial e de mineração terão de reduzir o consumo, permitindo que mais água chegue aos represamentos de onde a empresa retira água para distribuir para a Grande BH.
Em janeiro, quando a crise hídrica foi admitida pelo governo do estado, o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, chegou a declarar que, se uma redução de consumo de 30% não fosse atingida, associada à diminuição de perdas do sistema, de cerca de 40%, o Sistema Serra Azul poderia secar completamente. Contudo, os sistemas tiveram fôlego revigorado com chuvas acima da média nos meses seguintes e uma pequena redução de consumo em fevereiro, com 20,37% dosimóveis alcançando os 30% de economia recomendados pela Copasa. “Mesmo que haja necessidade de reduzir a captação em um dos mananciais, o fato de os sistemas serem interligados nos permite manobras de compensação. Se Serra Azul precisar reduzir a captação, podemos usar mais de nossa outorga no Rio das Velhas, que serve a 70% da Grande BH. Podemos até mesmo reduzir a pressão de fornecimento, que é uma medida já divulgada”, disse uma fonte da Copasa. Oficialmente, a empresa declarou que, em vista dessas condições, medidas como o “racionamento ou rodízio só serão tomadas em caso de extrema necessidade e terão como critério o menor impacto possível para a população”.
Glossário da crise
Entenda os termos e etapas para mudanças no abastecimento de água
Racionamento
É a distribuição controlada de recursos hídricos escassos. Regula o volume que cada consumidor pode usar em determinado período e estabelece punições para quem supera o limite. É considerada a última e mais severa medida para lidar com a crise.
Rodízio
É a distribuição programada de recursos hídricos escassos. Estabelece um revezamento de abastecimento por regiões, horários ou dias. Pode ser acompanhado de punição por desperdício.
Sobretaxa ou sobretarifa
É a cobrança por excedente de água consumida na comparação com um volume anterior pré-definido.
Q7,10
Índice que leva em conta a vazão mínima média de um manancial, em sete dias de duração, nos últimos 10 anos.
Estado de atenção
Quando as vazões diárias de sete dias consecutivos em um trecho do manancial for inferior a 200% da vazão mínima histórica, representada pela Q7,10. Não implica em restrição de captações de água, mas adverte usuário para o risco de medidas restritivas.
Estado de alerta
Quando as medições de um período de sete dias forem iguais ou inferiores ao mínimo histórico (Q7,10), ou quando simulações apresentarem risco de falta d’água para os usos previstos no reservatório até o fim do período seco.
Estado de restrição
Quando a média das vazões diárias de sete dias for inferior a 70% do mínimo histórico (Q7,10) ou quando o resultado dos estudos de simulação de balanço hídrico apresentarem riscos acima de 70% de falta d’água para os usos previstos no reservatório até o fim do período seco
Antes de fechar a torneira
Confira as etapas que precisam ser cumpridas antes de se decretar medidas de contenção de distribuição (racionamento)
Medições de níveis de mananciais
» Medições sistemáticas de volume de rios e reservatórios levarão em conta sequências de sete dias para comparar com a Q7,10 desses corpos hídricos.
Declaração de estado de escassez
» Quando a apuração dos níveis se enquadrar em um dos estados críticos (atenção, alerta ou restrição), a situação deve ser formaliozada por publicação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) no Diário Oficial do Estado
Decretação de atenção ou de alerta
» O governo estadual deverá dar publicidade e fazer campanhas
sobre esse alerta
Decretação de restrição de uso
» Além das campanhas, automaticamente todas as captações com outorgas naquele trecho do manancial (incluindo a da Copasa) deverão se reduzidas em 20% para abastecimento humano e animal, 25% para irrigação, 30% para indústria e mineração e 50% para demais usos
Medidas de contingência
» Uma vez decretado o estado crítico de escassez e o estado de restrição de uso, as companhias de abastecimento poderão, dependendo da situação, requerer medidas de desestímulo ao consumo (sobretaxa, rodízio e racionamento). Essas medidas são, obrigatoriamente, precedidas de publicação oficial
Avaliação da Arsae-MG
» Antes que qualquer dessas medidas seja posta em prática, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) fará avaliações sobre a real necessidade dessas providências, além de fiscalizar a implementação e cobrança
Fontes: Copasa, Arsae-MG, Igam, UFMG, Abnt.