A Justiça Federal analisa o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a revisão de três sentenças de quatro pessoas acusadas pelo crime de moeda falsa. Os crimes aconteceram em Ouro Preto, na Região Central, Contagem, na Grande BH, e na capital mineira. Todas as condenações foram dadas neste ano. O MPF quer o aumento das penas.

Uma das ações é contra Tiago Pereira, que foi preso em maio de 2008 com duas notas falsas de R$ 50. Segundo o processo, a Polícia Militar (PM) chegou até a residência do jovem depois de receber uma denúncia anônima dizendo que o suspeito estava envolvido com um roubo no Aglomerado da Granja Lempp, em Contagem. Ao ser localizado, de acordo com os autos, negou o crime e franqueou a entrada dos policiais para averiguação.

Durante as buscas na residência, foram encontradas duas cédulas escondidas dentro de um sofá. A perícia constatou que as notas eram falsas, mas com boa qualidade. A defesa de Tiago Pereira chegou a pedir aplicação do princípio da insignificância, alegando que duas notas constituiriam uma quantidade muito pequena para resultar em condenação. O juízo federal, no entanto, rechaçou a tese, argumentando que na jurisprudência predominante nos tribunais, tal princípio não se aplica ao crime de moeda falsa. O réu recebeu pena de 3 anos de reclusão, que foi substituída por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.

O outro caso foi com Bruno Souza Ribeiro em abril de 2012. O homem foi preso depois que um eletricista acabou detido por policiais militares com sete notas falsas de R$ 100. Ao ser questionado, afirmou aos policiais que recebeu o dinheiro do réu como pagamento de um serviço. Ao checar as informações, os militares foram até a casa do acusado e encontraram 19 cédulas de R$ 100 sobre a mesa da sala e outra rasgada dentro de uma lixeira do banheiro. Bruno recebeu pena de 3 anos de reclusão, que foi substituída por prestação pecuniária e prestação de serviços a comunidade ou a entidades públicas.

Na última ação, Márcia Goulart Tavares, de 41 anos, e Sebastião Ireni Aparecido dos Santos, 38, foram condenados. Eles foram detidos em 2000 quando um menor tentou passar uma nota falsa em um restaurante da cidade de Ouro Preto. Ao ser abordado pela Polícia Militar, o adolescente indicou Márcia e o companheiro como responsável pela cédula. Com eles foram encontradas outras 58 notas de mesmo valor.

Márcia foi condenada a 6 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, e Sebastião a 5 anos, 3 meses e 23 dias de prisão.

O MPF informou que recorreu das três sentenças, por considerar que as penas aplicadas foram insuficientes tanto para impedir que os réus cometam novos crimes, como para servirem de exemplo à sociedade..