Atualmente, a fiscalização do uso de recursos hídricos pelas empresas, entre elas a Copasa, é feita por 70 fiscais da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com apoio de dez técnicos do Igam e cerca de 1,4 mil policiais militares do Meio Ambiente. Segundo Fátima, os fiscais já estão preparados e são em número suficiente para fazer cumprir o decreto de escassez hídrica que reduz a retirada de água para abastecimento humano e animal em 20%, para irrigação em 25%, indústria e mineração em 30% e 50% para outros usos. A concessão de novas outorgas está suspensa por tempo indeterminado.
As empresas que não cumprirem a meta da portaria em 30 dias terão as outorgas canceladas até que se regularizem. “A fiscalização será maior no Rio Manso, que tem o maior número de outorgas. Além disso, vamos reforçar a fiscalização para descobrir possíveis captações clandestinas”, disse Fátima, lembrando que a prioridade é o abastecimento público. Dentro de 30 dias, será feito um novo balanço hídrico Sistema Paraopeba.
Segundo Fátima, estudos indicaram que 70% dos usuários outorgados nas três bacias do Paraopeba correm risco de ficar sem atendimento até o final da estiagem deste ano, no final de setembro.