Com as portas fechadas para a entrada de detentos desde a última terça-feira, por decisão judicial, o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, fez soar um alarme sobre a situação do sistema carcerário que abriga os detentos em regime provisório, ou seja, o que ainda não passaram por julgamento. Atualmente, as seis unidades do tipo em Minas – Betim, Contagem, Juiz de Fora e Ipatinga, além da Centro-Sul e Gameleira, em BH – abrigam um número de presos duas vezes maior do que a capacidade de acolhimento. Dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) mostram que os Ceresps somam apenas 1.510 vagas para um universo de 4.638 detentos.
Na unidade interditada nesta semana, a situação é a mais grave: 1.485 homens dividem 404 vagas na Gameleira, média de 3,67 por vaga. Mas, proporcionalmente, o índice é semelhante ao de Ipatinga (3,66 presos/vaga), onde há 671 internos e 183 lugares. Outro agravante é a situação desses detidos. Em Minas, os recolhidos provisoriamente quase empatam em número com os condenados. Enquanto 48,9% dos que estão atrás das grades ainda não foram julgados, não mais que 51,1% receberam suas sentenças.
O problema do sistema prisional em Minas, no entanto, vai além dos muros dos Ceresps. A situação é crítica em todas as demais unidades carcerárias, que têm capacidade para 40.165 pessoas, mas abrigam hoje 68% a mais do que o limite. Situação que expõe os atuais 67.476 recolhidos no estado a desafios de estrutura de toda ordem. “Há problemas de higiene, desconforto, desassistência, entre outros fatores que afetam a segurança e resultam em rebeliões”, diz a diretora da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Maria Teresa dos Santos.
O cordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais do Ministério Público de Minas Gerais, Maurício Mattar, confirma a falta de infraestrutura e classifica como catastrófica a situação do sistema prisional mineiro. “A violência explodiu nos últimos anos, especialmente o tráfico de drogas e os crimes violentos. A quantidade de presos se multiplicou. Por mais que o estado tenha investido na construção de unidades, a oferta não acompanhou a demanda”, afirma, lembrando que são recorrentes as interdições em presídios do interior por superlotação. No caso do Ceresp Gameleira, ele afirmou que um acordo havia sido feito com a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), no ano passado, para que a lotação da unidade não ultrapassasse o dobro (804). “E, quando foi interditada, tinha 1.500 detentos, quase quatro vezes mais”, comentou. Segundo a Seds, com a interdição do Ceresp os presos em fragrante da capital estão sendo levados para presídios da Grande BH.
Para reverter o quadro de superlotação, o promotor aponta três providências essenciais, que exigem empenho e investimento: construção e ampliação de unidades; criação de alternativas à prisão (medidas cautelares); e revisão dos processos dos presos. Segundo ele, há vários projetos de construção de presídios parados por falta de financiamento ou obras paralisadas no fim do ano passado. “Além da retomada dessas construções, é preciso investir mais em monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleiras, para desafogar as unidades prisionais, além de diminuir os custos do sistema”, afirmou.
Mas, de acordo com a Seds, não há soluções possíveis no curto prazo para ampliar o número de vagas. A gestão atual está avaliando as possibilidades de obter recursos para retomar as obras paralisadas no ano passado, logo após o período eleitoral. E informou ainda que o quadro de superlotação foi recebido do governo anterior e agravado pelo crescimento acelerado da população carcerária de Minas em 2015, o que torna a tarefa de administrar o sistema complexa. “A nova gestão da Seds está em tratativas com o Ministério Público e Poder Judiciário, no sentido de buscar soluções para a situação de superlotação do sistema prisional do estado”, informou a pasta, por meio de nota.