Depois de críticas ao modelo de parceria público-privada (PPP) para construção de presídios em Minas, feitas durante o governo anterior, a atual gestão da administração estadual anunciou nessa sexta-feira que vai dar início a processo licitatório para construção de seis unidades prisionais seguindo o modelo em Minas, quatro delas na Região Metropolitana de BH. Inicialmente, serão duas unidades para homens, uma feminina e um centro de internação para menores. A localização dos outros dois presídios ainda está sendo estudada e deve levar em conta as maiores demandas de vagas no estado, como ocorre em cidades do Sul e Norte de Minas, além do Triângulo e Vale do Rio Doce.
O anúncio da construção no modelo PPP foi feito pelo secretário de estado de Defesa Social, Bernardo Santana Vasconcelos, na Cidade Administrativa, em meio à crise no sistema penitenciário. Na última terça-feira, o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) Gameleira foi proibido de receber detentos, por superlotação. A unidade, com capacidade para 404 pessoas, abriga 1.500, quase quatro vezes mais. Além disso, há mais de 10 presídios interditados em outras regiões de Minas.
Ao fazer o anúncio, o secretário frisou que o problema da superlotação no sistema prisional mineiro, que tem déficit de quase 30 mil vagas, não será resolvido a curto prazo. Atualmente, há em Minas 67.476 presos para 40.165 vagas. A conta inclui 60.869 detidos sob responsabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), além dos 4.145 presos sob custódia da Polícia Civil e dos 2.462 recolhidos em associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs). “Se hoje nós tivessemos triplicadas essas vagas – em um prazo de engenharia extremamente dinâmico, e nós não vamos poder fazer isso –, chegaríamos a 100 mil vagas. Esse número atenderia tão somente aos 65.800 presos da Suapi e da Polícia Civil, mas temos mandados de prisão abertos em quantidade ainda maior. Portanto, não atendenderíamos nem mesmo à necessidade de agora, sem contar o que vem amanhã”, disse.
A adoção do modelo de PPP, apesar das críticas feitas durante o período de campanha pelo atual governo, foi inevitável, segundo o secretário, diante do momento financeiro desfavorável. “Esse modelo é a solução a curto prazo e não dá para abdicar dele. Já existe um chamamento para empresas que queriam participar e a Subsecretaria de Adminsitração Prisional tem a tarefa de escolher as comarcas e modelo”, disse o subsecretário da pasta, Antônio de Padova Marchi Júnior, referindo-se às modalidades de regime fechado ou semiaberto e pelo tipo de público: feminino ou masculino. “Os dados técnicos estão sendo elaborados, mas falar em prazo é difícil, até porque as PPPs na Grande BH deveriam ser cinco, mas só três foram entregues e estão funcionando”, afirmou. Segundo ele, o governo de Minas vai negociar com prefeituras para saber quais municípios têm interesse em receber as unidades.
Outras medidas para desafogar o sistema também estão previstas, segundo o subsecretário. Na lista está o remanejamento de presos e a reabertura de carceragens desativadas no período de transferência das unidades da Polícia Civil para a Suapi. “Pequenas unidades foram descartadas, porque ficou inviável economicamente mantê-las”, disse. O processo terá início com o Presídio de Açucena, no Vale do Rio Doce, que deve receber 60 presos para desafogar unidades do Vale do Aço. Em Bicas, um pavilhão feminino deve abrigar entre 60 e 80 presos masculinos e, em Belo Horizonte, o objetivos é incentivar o uso de tornozeleiras. O secretário informou ainda que o estado prevê a compra de 12 mil desses equipamentos para manter presos monitorados eletrônicamente.
Paralelamente, o secretário Bernardo Vasconcelos informou que o governo está se inscrevendo em programas federais de financiamento para retomada de obras de construção e ampliação de unidades, paralisadas no ano passado. “O investimento financeiro do estado para contrapartida foi autorizado, tendo em vista a urgência de resolver o problema do sistema prisional”, informou.
REALIDADE Durante o anúncio da adoção do modelo de PPP, o secretário Bernardo Vasconcelos chegou a dizer que “não há mágica no mundo real” e que mesmo que os recursos fossem inesgotáveis, não seria possível abrir vagas em número suficiente no sistema prisional mineiro. O Bloco Transparência e Resultado, que representa o governo anterior, se posicionou a respeito da decisão do governo PT de construir presídios por meio de parcerias. “Isso mostra que, ao lidar com a realidade, é preciso planejar e administrar um orçamento para fazer investimentos em um estado gigantesco. Além disso, os estados precisam caminhar para o modelo PPP, porque não conseguem gerir seus sistemas prisionais sozinhos, sem recursos da União”, disse o deputado Sargento Rodrigues (PDT), integrante do bloco e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.