A Operação da Polícia Federal (PF) para combater fraudes milionárias no Seguro DPVAT terminou com pelo menos 40 pessoas presas. Destas, pelo menos 30 foram detidas no Norte de Minas Gerais, entre elas 10 policiais civis, um delegado e um policial militar. A quadrilha era formada, ainda, por médicos, empresários e agenciadores de seguro. O esquema pode ter dado um prejuízo maior que R$ 28 milhões. A ação foi realizada, também, na Bahia e no Rio de Janeiro.
O seguro DPVAT garante indenização à vítima do acidente ou ao seu beneficiário. Em caso de morte ou invalidez, os familiares ou a vítima recebem, atualmente, R$ 13,5 mil. A pessoa ferida recebe R$ 2,7 mil para reembolso de despesas hospitalares. O benefício é administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios, que também foi alvo da operação. Segundo as investigações, a quadrilha, dividida em cinco núcleos, aproveitava a fragilidade do sistema para aplicar os golpes.
Os criminosos ajuízavam ações judiciais por escritórios de advocacia sem o conhecimento e autorização da vítima. Para isso, assinaturas e declaração de residência eram falsificadas. Outro modo era o ajuizamento de ações simultâneas em comarcas distintas sem relação com o local do acidente e sem o conhecimento das vítimas e outra modalidade era o pagamento da seguradora antes mesmo da homologação do acordo e diretamente aos advogados das supostas autoras da ação. Também foi identificado o pagamento mesmo depois de ser negada a homologação.
Outras estratégias tinham a participação de policiais civis e militares. As indenizações eram pagas por meio de boletins de ocorrência falsificados ou por laudos médicos e periciais de fisioterapeutas irregulares. Até mesmo sinistros que não eram acidentes eram usados para receber o benefício. Segundo a PF, foi identificada a transferência de lesões corporais com base na Lei Maria da Penha, acidentes domésticos, lesões em jogo de futebol e brigas de bares, para ocorrências de trânsito.
Em Montes Claros, no Norte de Minas, um dos municípios onde a organização criminosa agia, uma das primeiras denúncias sobre o caso foi feita pelo juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível da cidade. Ele encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, solicitando a apuração do suposto esquema ao perceber o aumento significativo de ações na Justiça para recebimento do seguro. Somente no município, foram identificadas 10 mil ações contra a Seguradora Líder e associadas.
Ainda segundo o magistrado, havia indícios evidentes de simulação de lesão com danos às vítimas. Com isso, os suspeitos recebiam o valor do seguro por meio de pedidos protocolados por advogados na cidade. Conforme a denúncia do juiz, a maioria das ações tinha um laudo com a assinatura do mesmo médico. Além disso, agentes de seguradoras e advogados captavam pessoas vítimas de acidentes em hospitais.
“A operação policial, neste momento, focou em algumas das principais cidades do Norte de Minas Gerais. Não tenho dúvidas de que as investigações irão se estender para outros estados do território nacional, porque a fraude, aqui estancada, se estende por várias cidades de todo nosso país”, afirma o delegado Marcelo Eduardo Freitas, um dos responsáveis pela operação.
A operação
Desde o início do dia, os policiais saíram para cumprir 229 mandados, sendo 41 de prisão, sete de conduções coercitivas e 61 de busca e apreensão, 12 de afastamentos de cargo público, 51 de sequestro de bens e 57 de afastamentos de sigilo bancário. Em Minas Gerais, foram 30 prisões somente na Região Norte. As outras ocorreram na Bahia e no Rio de Janeiro. Entre os presos estão 11 policiais civis, sendo um delegado, um policial militar, três médicos, oito advogados, dois fisioterapeutas e 15 empresários. “Os policiais fazem parte de apenas um dos núcleo da operação. O papel era passar as informações para os membros do núcleo empresarial das fraudes, além de falsear boletins de ocorrência de modo a permitir que as fraudes pudessem ocorrer na região”, afirma Freitas.
O advogado do delegado Bruno Farias, um dos detidos na operação, contestou a prisão. “A medida foi abusiva e arbitrária. Não há elementos que justificam a prisão temporária. Por isso, vou pedir a revogação”, disse o defensor Erick Rodrigues. Além de Montes Claros, as prisões em Minas ocorreram em Salinas, Curvelo, Ipatinga, Juiz de Fora, Janaúba e Porteirinha. A PF apreendeu moedas internacionais, entre dólares, euros e reais. O montante ainda não foi contabilizado.
As investigações vão continuar e devem se estender para outros estados brasileiros. “Nós acreditamos que, neste momento, estamos começando tangenciar no coração do núcleo empresarial das fraudes ao seguro DPVAT patrocinada por aquele que efetivamente administra o seguro em todo o território nacional. Não temos dúvida alguma que somente com a atuação omissiva e comissiva da principal seguradora que atua no ramo de seguros no país, é que esta fraude acontece em todo território nacional”, explica o delegado.
Os presos vão responder por crimes de estelionato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e uso de documento falso. Eles foram levados para o presídio de Montes Claros de onde serão levados para outras carceragens do estado.