O desabamento que matou a adolescente Flaira dos Santos Ferreira da Silva, de 14 anos, no Horto, Região Leste de Belo Horizonte, no domingo, expõe o gargalo na fiscalização e suspensão de obras sob risco iminente na cidade. De acordo com a prefeitura, há pelo menos 30 construções sob risco em locais monitorados na cidade. Depois do desabamento fatal do fim de semana, a expectativa é de que um acordo, que já vinha sendo negociado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) e a Defesa Civil Municipal, possa facilitar o processo de interdição de obras ameaçadas. A minuta com o detalhamento da parceria deve ser concluída amanhã, durante reunião entre os dois órgãos. Também será exigido da empresa executora de obras sob risco que indique um profissional, que não pode ser o responsável técnico, para fazer laudo que irá embasar as decisões do Crea e da Defesa Civil.
Segundo ele, o convênio permitirá a interdição de construções quando há risco, o que pode evitar desastres como o de domingo. “Vai reduzir os riscos de tragédias como a do Horto. Em caso de risco iminente, a obra pode ser interditada e a Defesa Civil poderá retirar as pessoas do lugar. É difícil para o Crea interditar. É sempre um problema quando ocorrem esses acidentes, porque é o nome da engenharia que está em risco”, disse.
Em nota, a Prefeitura de BH informou que “o monitoramento preventivo consiste em visitas periódicas, de acordo com a classificação do risco, e visa constatar a sua evolução”. O texto acrescenta que “em caso de evolução dos riscos, é feita a interdição. Não sendo constatada, a responsabilidade é totalmente do engenheiro responsável técnico”.
Na tarde de ontem, depois de vistoria da Defesa Civil, moradores retiraram pertences dos imóveis que foram parcialmente interditados. O engenheiro Eduardo Augusto Pedersoli Rocha, gerente técnico da Defesa Civil, afirmou que o licenciamento da obra foi feito corretamente, e que o problema ocorreu na execução dos trabalhos. Segundo ele, vistoria feita em 26 de novembro de 2014 constatou que a documentação estava em dia, mas que havia a necessidade de o responsável técnico fazer monitoramento constante na estrutura. “Foi uma vistoria de caráter preventivo. Orientamos a fazer o monitoramento constante, com averiguação das edificações do entorno. Os moradores disseram que o profissional fez a vistoria, mas disse que não havia problema.”
Ainda assustado com tudo o que ocorreu, o vendedor Alfredo Teixeira Rodrigues, de 50 anos, foi até o local para tentar retirar os pertences do escritório que foi interditado pela Defesa Civil. “Foi algo assustador. Eu não estava presente na hora do acidente, mas o meu irmão ouviu todo o estrondo”, disse. Segundo vizinhos, as obras de escavação no terreno, com o objetivo de ampliar o depósito da loja de ferragens localizada ao lado da casa, podem ter levado ao desmoronamento.
INVESTIGAÇÃO Na tarde de ontem, teve início a perícia no local do acidente. As causas começaram a ser apuradas no domingo, porém os trabalhos tiveram de ser interrompidos, porque o Corpo de Bombeiros ainda fazia uma varredura em meio aos escombros. Suspeitava-se que Breno dos Santos Pedrosa poderia estar embaixo do entulho, mas depois constatou-se que o rapaz não se encontrava no imóvel no momento do desabamento.
O delegado da 1ª Delegacia Leste, Paulo Saback, instaurou inquérito para apurar as responsabilidades pelo desabamento. Ele informou que, pelas análises preliminares, a construtora tinha consciência do que poderia acontecer e, caso isso seja confirmado, será caracterizado dolo, devido à morte da adolescente Flaira e aos ferimentos e lesões em outras vítimas. Ontem, moradores relataram que já haviam procurado a construtora para se queixar de trincas em seus imóveis, mas dizem que nada foi feito.
Da planta à obra
Passo a passo para licenciamento de construções em belo horizonte
A Prefeitura de Belo Horizonte licencia as edificações com base nos parâmetros urbanísticos definidos na legislação vigente, principalmente a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, e os critérios determinados pelo Código de Edificações.
A instauração de processo administrativo para aprovação de projeto arquitetônico e emissão de Alvará de Construção depende, necessariamente, de haver um responsável técnico, que responda técnica e civilmente pelo projeto elaborado ou pela obra executada (artigo 5º do Código de Edificações).
O Código de Edificações define, em seu artigo 9º, que a competência do Executivo Municipal é relativa à aprovação dos projetos, seus licenciamentos e fiscalização da execução das obras, além da certificação da conclusão, aplicando as penalidades cabíveis, quando for o caso, para garantir o o cumprimento da legislação e a baixa das construções
O Crea-MG informou que é responsável pela emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para fiscalizar o exercício profissional dos engenheiros, e que cada obra tem que ter um engenheiro responsável para cada serviço.
Fontes: Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana e Crea-MG