A presença dos camelôs está disseminada na Rua Padre Pedro Pinto, a mais importante via comercial da Região de Venda Nova.

Livres da fiscalização, os ambulantes tomaram conta da rua, principalmente aos sábados, e oferecem de tudo: brinquedos, roupas, frutas, acessórios para celular e uma série de outros produtos. Eles usam carros, barracas, sombrinhas e até mesmo porta-objetos amarrados em grades de lojas para expor as mercadorias, que disputam os clientes com o comércio regular.

A Prefeitura de Belo Horizonte informa que faz ações específicas de fiscalização desse tipo de comércio quatro vezes por semana, mas que enfrenta muitas dificuldades. Uma delas é ter policiais militares para acompanhar as apreensões de mercadorias apenas uma vez por semana. A PBH também alega que muitos ambulantes se posicionam em áreas que não são consideradas logradouros públicos, o que impede a apreensão de objetos, e ressalta o fato de que aqueles que são considerados artesãos têm liminar da Justiça que lhes assegura o direito de trabalhar nas ruas.

Em Venda Nova, eles se concentram na Rua Padre Pedro Pinto a partir do número 500. Ocupam o lado direito de quem segue da Avenida Pedro I para os bairros ao longo de um quilômetro. A presença deles se encerra nas imediações do número 1.560, logo depois do Shopping Uai, um centro de compras popular. Em frente a esse shopping está a maior concentração de ambulantes.

Os expedientes para angariar a clientela variam. Normalmente, é mais comum montar bancas de exposição dos produtos com uma cadeira atrás, perto do limite do passeio. Mas não é difícil ver barracas improvisadas no meio da calçada e até carros cobertos de objetos estacionados em cima do passeio. No sábado, um desses veículos exibia ursos de pelúcia, acessórios para celular, carteiras, cintos e outros brinquedos, tampando boa parte da lataria do veículo.

A situação atrai a atenção principalmente de crianças. “A gente passa com os filhos e não tem jeito. Eles olham e ficam doidos, pedindo para comprar”, diz o mecânico José Roberto da Silva, de 36 anos, com a filha de apenas cinco. Bem próximo está o Shopping Uai, centro popular de compras que já reúne vários comerciantes que antes eram camelôs.

Na porta, uma infinidade de ambulantes. Sacolas e malas se espalham com mercadorias e todo tipo de improviso vale para a exposição. Vendedores também estendem tapetes na calçada e se sentam no chão, para expor artesanato diverso. “Atrapalha a passagem porque eles estão em um local de grande circulação, mas se acho algo que me interessa eu compro mesmo, não tem jeito”, diz a auxiliar de serviços gerais, Adelza de Jesus Santos, de 50.

Tiago Cardoso é gerente de uma loja de roupas e bijuterias na Rua Padre Pedro Pinto e conta que a ocupação desorganizada dos camelôs cria muita dificuldade para quem transita pela via, além de fomentar um comércio desleal em comparação com as lojas regulares. “Dificulta muito, por exemplo, para os deficientes visuais ou para quem se locomove usando cadeira de rodas. E para as lojas fica muito ruim no momento em que o comércio já está passando por uma crise”, afirma.

Em frente à loja de artigos para decoração onde trabalha a vendedora Gislaine de Castro, uma Kombi está estacionada com a porta aberta. Ela ocupa uma das vagas destinadas ao público em geral e expõe flores. “Paramos de vender flor aqui na loja por causa dela. Não tem como competir”, reclama a funcionária da loja.

Motoristas de outros carros repetem o expediente usado pelo dono da Kombi. Param nas vagas destinadas ao público, abrem o porta-malas e fazem daquele espaço a sua banca, mostrando os objetos que querem vender. “Isso é uma coisa que dificulta para quem quer vir até a Rua Padre Pedro Pinto para comprar. Não tem vaga para estacionar, já que muitas ficam o dia todo ocupadas pelos camelôs”, diz o auxiliar administrativo Gerson Oliveira, de 32.

SEM APOIO DA PM
O gerente regional de Fiscalização Integrada e Licenciamento de Venda Nova, Júlio César Ferreira, explica que para garantir a apreensão das mercadorias, os fiscais precisam estar acompanhados da Polícia Militar, para coibir reações violentas dos ambulantes. “A PM me permite fazer esse tipo de plantão uma vez por semana”, afirma. Em outros três dias a ação é feita com apoio da Guarda Municipal, mas sem apreensões.

Outra situação que interfere na fiscalização é a característica da Rua Padre Pedro Pinto, que é uma via coletora segundo o Código de Posturas da capital. “Isso permite que os lotes lindeiros tenham um recuo, que as lojas usam para exposição de mercadoria. Ali não posso fazer apreensão e, por isso, quando você passa por lá dá a falsa impressão que os camelôs dominaram a rua. Cabe notificar e autuar o dono do estabelecimento”, acrescenta o gerente.

Por fim, Júlio César explica que ainda está em discussão na Regional Venda Nova a delimitação de um espaço para os ambulantes considerados artesãos, que possuem liminar judicial os autorizando a trabalhar na rua. “Muita coisa na Padre Pedro Pinto não é considerada comércio irregular, mas sim exposição de artesãos. Creio que a ampliação das vagas nos shoppings populares seja uma boa saída para o problema”, completa o gerente de fiscalização.

O sargento Lucas Peixoto, da 14ª Companhia do 49º Batalhão da Polícia Militar, informou que as fiscalizações da corporação referentes ao comércio irregular em Venda Nova ocorre depois do envio de uma solicitação da PBH. “Todas as vezes que a prefeitura nos envia uma notificação, fazemos o acompanhamento dos fiscais da PBH, garantindo a ele o poder de polícia administrativa”, explica. De acordo com o sargento, esse tipo de ação integrada é de interesse da PM, uma vez que, em locais de concentração de ambulantes, há desordem.

Multas
» As multas para quem exerce atividade sem licença no logradouro público variam de R$ 671,86 a R$ 1.612,50. Licenciados que não respeitam as normas da licença também são multados. Os que reincidirem duas vezes podem perder a autorização.

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