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Estado de Minas

Mais uma audiência na Câmara de BH debate políticas de proteção aos animais

Ativistas dos direitos dos animais vão levar aos vereadores a demanda de criação de mais três centros de castração, o aumento do número de castrações gratuitas para protetores independentes e a criação hospital veterinário público


postado em 23/04/2015 08:13 / atualizado em 23/04/2015 08:51

(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

Ativistas dos direitos dos animais participam na noite desta quinta-feira de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para discutir projetos que criam políticas públicas voltadas para os bichos na capital. Os ativistas pretendem levar aos vereadores a demanda de criação de mais três centros de castração (atualmente são três para atender a toda capital) e o fechamento das galerias da Copasa com acesso ao Rio Arrudas que permitem a entrada de cães.

Também vão debater o aumento do número de castrações gratuitas para protetores independentes, pois atualmente são liberados três procedimentos. Os ativistas querem maior eficácia da unidade móvel de castração do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), além da criação hospital veterinário público. Também estarão em pauta a punição e penas mais rígidas para quem comete maus-tratos com os animais.

Em paralelo às discussões, tramitam na Câmara matérias relacionadas aos animais. O PL 1482/2015 é de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), propõe a criação do atendimento veterinário de emergência: o SAMUvet. Em caso de aprovação, o serviço será acionado somente pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), Corpo de Bombeiros ou Guarda Municipal. De acordo com a matéria, equipe de profissionais do SAMUvet será composta por um médico veterinário e um motorista.

Segundo a justificativa do parlamentar no projeto, a ideia surgiu pela necessidade de padronizar os atendimentos prestados pela Polícia Militar aos animais vítimas de abandono, atropelamento e maus-tratos. De acordo com Mattos, o Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no Bairro São Bernardo, poderia ser adaptado para atender a demanda advinda da criação do Atendimento Móvel Veterinário.

Outros projetos apreciados pela Comissão de Legislação e Justiça nas últimas semanas também podem assegurar direitos aos animais. O PL 1373/14 pretende legalizar o transporte de animal doméstico com peso de até 10 quilos no serviço público municipal coletivo de passageiros. Pela proposição, o animal deverá estar acondicionado em recipiente adequado e também estará sujeito à cobrança da tarifa regular da linha de ônibus.

O PL 1488/15 visa autorizar a criação de clínica veterinária e/ou hospital veterinário municipal, destinados a atender cães, gatos e outros animais de pequeno porte, demanda dos ativistas. Terão prioridade no atendimento os animais abandonados e encaminhados por entidades de proteção dos animais e/ou órgãos públicos. A proposição também prevê que animais cujos donos morem em BH e tenham renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos também possam vir a ser atendidos pelo serviço veterinário municipal.

Também tramita na Câmara, o PL 1374/15 que propõe a criação de serviço gratuito de castração desses animais no município, voltado à população de baixa renda. O objetivo é controle populacional de cães e gatos. O PL passou pela Comissão de Legislação e Justiça na última semana e segue para votação em primeiro turno.

AUDIÊNCIA A reunião desta quinta-feira foi convocada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Para discutir soluções para os animais, a comissão deliberou por convidar, entre outros, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaira de Assuntos Institucionais e da Secretaria de Saúde, além da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.


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