O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) suspendeu novamente o processo de licitação para operação de 240 radares nas rodovias mineiras, que estão desligados desde outubro do ano passado quando venceu o contrato com a empresa responsável. Desde então, um novo edital chegou a ser publicado, mas três concorrentes entraram com ação para impugnar o processo.
O DER-MG anunciou, em 27 de março, que retomaria no próximo dia 19 maio a licitação, pois a Procuradoria Jurídica do DER-NMG entendeu que o pedido das concorrentes era improcedente. No entanto, sob orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou haver indícios de irregularidades no instrumento convocatório, o departamento decidiu interromper a concorrência. A suspensão está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.
O Edital número 30/2014, que está cancelado temporariamente, trata da contratação de empresa par prestação de serviços de engenharia de trânsito nas rodovias sob a circunscrição do DER-MG. O serviço compreende em detecção, medição e registro de excesso de velocidade.
Os redutores de velocidade estão instalados nos trechos com alto índice de acidentes. Durante o período de desligamento, a fiscalização nas rodovias fica sob a responsabilidade da Polícia Militar Rodoviária (PMRv).
O DER informou que já trabalha na preparação de um novo edital para a licitação dos radares, com nova redação contendo alterações sugeridas pelo TCE no critério de julgamento.