Copasa perde briga na Justiça e deixa de operar em Pará de Minas

A Justiça julgou em segunda instância a liminar em que a Copasa tentava impedir que a empresa Águas de Pará de Minas passasse a operar na cidade do Centro-Oeste mineiro e deu ganho para a nova companhia, que assumiu a distribuição de água e a coleta de esgoto às 20h da última sexta-feira. Com isso, a Águas de Pará de Minas passou a controlar as estruturas que a Copasa tinha na cidade de 90 mil habitantes, entre elas, uma estação de tratamento de água, uma estação de tratamento de esgoto e duas captações, uma no Ribeirão dos Paivas e outra no Ribeirão Paciência. A Copasa vinha lutando para preservar os ativos investidos no município, mas informou, por meio de seu canal de transparência na internet, que entregou completamente os serviços para a empresa e para a prefeitura municipal e que “está analisando a situação para tomar as medidas cabíveis”, sem citar que providências seriam essas.

O prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio (PMDB), comemorou a decisão judicial. “Para nós, significou mais segurança. A licitação permitiu garantias bancárias pelo serviço com a empresa vencedora e um investimento de curto prazo no valor de R$ 100 milhões, para a instalação de uma nova estação de tratamento, em dois anos, coisa que a Copasa não poderia fazer”, afirma.

OUTRAS QUEIXAS Montes Claros também quer se desligar da empresa e assumir o fornecimento de recursos hídricos e tratamento de esgoto. Há queixas de falta de investimentos em fornecimento e baixa coleta e tratamento sanitário.

A situação mais crítica é mesmo em Pará de Minas, onde vários bairros enfrentam falhas de fornecimento que duram até oito dias seguidos. Restou aos moradores de áreas mais altas entrar em longas filas levando baldes e carrinhos de mão carregados de recipientes vazios para receber água de caminhões-pipa. Revoltados, consumidores protestaram fechando ruas e chegando até a depredar da unidade da estatal. A nova concessão, no entanto, não deve impedir ainda que essas cenas se repitam. “Hoje, não estamos tendo problemas porque choveu. Mas prevemos racionamento de água entre julho e setembro”, disse o prefeito Antônio Júlio.

Já a Copasa afirma que os contratos preparados por municípios como Pará de Minas preveem a utilização da estrutura montada pela empresa sem qualquer compensação. Isso poderia levar as companhias que vencerem as licitações a serem obrigadas a fazer contratos com a estatal para operar suas redes de adutoras, estações e esgotamento.