O ouvidor de Polícia de Minas Gerais, Paulo Alkimim, abriu procedimento investigativo nessa quinta-feira para apurar denúncias de abuso policial contra o estudante da Faculdade de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) Pedro Henrique Afonso, de 24 anos. “É um caso muito grave. Pressupõe-se, em tese, um abuso de poder e tem que ser investigado também a suspeita de racismo”, disse o corregedor, que entrou em contato com o advogado de Pedro Henrique e solicitou toda a documentação envolvendo o caso.

O estudante alega ter sido detido de forma truculenta por PMs, em frente à instituição de ensino, na Rua Major Lopes, no Bairro São Pedro, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A suspeita é que o jovem estaria tentando furtar um veículo, na verdade seu próprio carro, que ele estacionava. “Meu cliente foi vítima de discriminação. Ele é negro e não pode ter um carro? Um absurdo!”, reagiu o advogado do estudante, William Ferreira de Souza, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB/MG).

Na quarta-feira, o advogado encaminhou ofícios à promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Nívea Mônica da Silva, ao secretário de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcelos, e ao corregedor-geral da PM de Minas, Renato Batista Carvalhaes, requerendo providências no sentido de investigar e responsabilizar os envolvidos. O ouvidor de polícia Paulo Alkmim não chegou a ser acionado pela defesa do estudante, mas resolveu apurar as denúncias por conta própria. O Ministério Público informou ontem que recebeu do Juizado Especial Criminal o expediente no qual o estudante é acusado por PMs de desacato a autoridade. O comandante do 22º Batalhão da PM, tenente-coronel Eucles Figueiredo, disse que os fatos serão apurados.

O estudante conta que por volta das 19h de 30 de março estacionava seu Gol prata na Rua Major Lopes, em frente à faculdade, quando parou um carro da PM um pouco adiante. “De dentro da viatura, os dois PMs perguntaram o que estava fazendo e eu disse que era trabalhador e que estava parando o meu carro. A ação deles já foi sair do carro gritando, me chamando de vagabundo. Após isso, eu disse que eles não estavam reconhecendo o meu direito, que eu iria reclamar na Corregedoria. Eles me algemaram e alegaram no boletim que houve resistência e desobediência da minha parte. Depois, me colocaram na viatura e me levaram”, conta o estudante, que permaneceu algemado até as 3h da madrugada, no Juizado Especial Criminal, antes de ser liberado.

No dia 15 deste mês houve audiência no Juizado Especial Criminal e foi oferecida ao estudante a suspensão processual, mediante prestação de serviços gratuitos à comunidade por quatro horas semanais, durante um mês. “Obviamente, meu cliente não aceitou, porque não cometeu crime nenhum. Não estava fazendo nada de errado, não estava em ponto de venda de droga, não estava em bar ou boate. Ele estava em frente a universidade onde estuda. Foi discriminação, sim”, disse William Ferreira.

Assembleia e OAB apuram adoções

Representantes das comissões de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB- MG) e da Assembleia Legislativa de Minas estiveram ontem em Barbacena, a 173 quilômetros de BH, para apurar o caso da suspeita de adoções irregulares coordenadas pela Vara da Infância e da Juventude. “Há um clima pesado. Grávidas até cogitam fugir da cidade para não ter os bebês submetidos a adoção arbitrária”, afirma William Santos, da OAB-MG. Depois de ouvir testemunhas, o representante do deputado Durval Angelo (PT), Edmar Rosa, confirmou a convocação de audiência pública em Barbacena, ainda sem data marcada, mas já aprovada pelo Legislativo estadual. .