Para enfrentar a crise no sistema penitenciário de Minas Gerais, o governo do estado vai retomar as obras de construção de unidades prisionais, interrompidas desde o ano passado, e licitar novas obras. A meta é criar mais 4.000 vagas no sistema nos próximos dois anos, diminuindo o defícit atual. A decisão foi tomada nesta quarta-feira em uma reunião da cúpula da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e representantes de outros órgãos do primeiro escalão do governo mineiro, do Judiciário e do Ministério Público para analisar o problema de superlotação das unidades carcerárias do estado.

Desde o início do ano, cerca de 30 penitenciárias foram proibidas pela Justiça de receber presidiários. A capacidade total do sistema prisional de Minas é de 38 mil vagas, mas hoje já são 68 mil presos abrigados. Para a Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/Nacional, a situação já é de calamidade pública, segundo o presidente da entidade, Adilson Rocha.

De acordo com o subsecretário de administração prisional de Minas, Antônio de Pádova Marchi Júnior, o problema da superlotação se agravou com as seguidas interdições dos presídios. “São mais de 30 presídios interditados. As interdições começaram em 4 de fevereiro, quando a Justiça proibiu o Presídio Regional José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, Grande BH, de receber mais presos. A unidade, que tem capacidade para 829 detentos, estava com 2.239. A Justiça determinou prazo de 15 dias para transferência dos presos que excediam à capacidade da unidade prisional. Para cada preso novo que desse entrada no local, a multa seria de R$ 1 mil.

Uma semana depois, nova liminar da Justiça suspendeu o recolhimento de presos em mais dois presídios de Ribeirão das Neves, até que o problema da superlotação fosse resolvido. O Presídio Antônio Dutra Ladeira comporta 1.163 presos e abrigava 1.893. A Penitenciária José Maria Alckimin, com espaço para 1.162 detentos, estava com 1.760..