A assistente comercial Eliene Tavera de Oliveira, de 28 anos, sofreu uma pequena lesão na perna direita em um acidente de moto em março de 2013, em Montes Claros, no Norte de Minas, e voltou andando para casa. Entretanto, acabou recebendo R$ 7,5 mil por invalidez, porque o caso dela foi usado pela quadrilha que causou rombo de pelo menos R$ 1 bilhão em fraudes no DPVAT. Em depoimento prestado à Corregedoria Regional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, na terça-feira, ela declarou que sua moto foi atingida por um Vectra e que o próprio motorista a levou para a Santa Casa, onde não foi constatada lesão grave nem fratura.
Eliene diz que foi procurada em casa no dia seguinte por um homem, que se identificou como Wellington, garantindo que ela teria direito a uma indenização e orientando-a a procurar duas pessoas em uma seguradora. Uma delas solicitou um relatório de atendimento médico e se encarregou de obter o boletim de ocorrência policial. Algum tempo depois, a assistente comercial foi procurada por outro homem, que se apresentou como Ivan Júnior e portava vários documentos. Ela foi orientada a assinar uma procuração para dois advogados. Eliene diz que questionou a legalidade do seguro, pois não havia sofrido nada grave no acidente. O intermediário, entretanto, insistiu em dizer que todo proprietário de veículo que paga o DPVAT tem direito ao benefício em caso de acidente de trânsito, “independentemente da lesão sofrida”.
Depois de convocada para uma perícia médica, feita em consultório indicado pela própria seguradora, Eliene afirma que, ao chegar em casa, conferiu o laudo e se assustou ao perceber que a lesão que constava era na perna errada, na esquerda.
Três meses depois, o próprio representante da segurança telefonou para Eliene dizendo que R$ 7, 5 mil da indenização já estavam na conta dela e cobrou 25% (R$ 2,5 mil), que ela pagou. O acerto foi feito e 15 dias depois ela recebeu carta da Seguradora Líder, informando que estava inválida e confirmando o depósito. A asssistente comercial alega que procurou o dono da segurança para cobrar explicações e nunca foi recebida.
O chefe da Polícia Federal de Montes Claros, delegado Marcelo Freitas, informou que as pessoas que receberam dinheiro ilicitamente, inclusive Eliene, terão de devolver. Ao todo, 50 vítimas de acidente foram ouvidas no inquérito que apura as fraudes. Todas elas receberam o benefício, mas nenhuma confirmou ter invalidez permanente. Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, donos de veículos pagam em torno de R$ 4,9 bilhões de DPVAT por ano. Dos recursos arrecadados, 50% são repassados à União, incluindo 45% destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio de assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito, e 5% para a educação no trânsito e programas destinados a prevenção e redução de acidentes. A outra metade do dinheiro fica com a Líder.
As investigações do MP e da PF indicam que os golpes vêm sendo aplicados há cinco anos em 33 cidades mineiras, com ramificações na Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. “A organização criminosa se subdivide em várias células e todas se reportam a uma espécie de ‘autoridade central’, que atua em postos estratégicos dentro da Seguradora Líder”, diz o relatório. Promotores e delegados federais pediram à Justiça a prisão temporária de 35 pessoas e condução coercitiva de sete para serem ouvidas no inquérito, como também apreensão de valores em espécie para ressarcir os danos causados ao DPVAT. Ao todo, são 51 investigados.
O juiz da 1ª Vara da comarca de Janaúba, Ériton José Sant’Anna Magalhães, a quem foi feito o pedido, disse ter sido convencido de que várias pessoas se associaram para obter vantagem ilícita, praticando crimes como corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, apropriação indébita, entre outros. Mas ele deferiu apenas parte dos pedidos, deixando de fora cinco envolvidos da Líder Seguradora, entre eles os diretores, por não haver elementos suficientes que comprovem a participação deles, “ao menos nessa fase embrionária das investigações”, ressalta o magistrado.
LÍDER DIZ QUE DENUNCIA FRAUDES
Procurada pelo Estado de Minas, a Líder afirmou, em nota, que desde 2010 apresenta às autoridades policiais denúncias contra empresas e pessoas envolvidas em fraudes e que somente em Montes Claros foram 115 casos.