A Polícia Civil indiciou 19 pessoas, entre elas o ex-secretário de Obras e Infraesturura, pela queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Dom Pedro I. A tragédia, em 3 de julho de 2014, matou duas pessoas e feriu 23. O delegado Hugo e Silva, responsável pelas investigações, entendeu que os envolvidos devem responder pelos homicídios, com dolo eventual, da motorista Hanna Cristina Santos e do condutor Charlys Frederico Moreira do Nascimento. São também indiciados por tentativa de homicídio, com dolo eventual, às vítimas de lesões. Por fim, pesa sobre os profissionais o indiciamento por desabamento, tendo como vítima a sociedade, já que todos os cidadãos foram colocados em risco.
O resultado do inquérito foi divulgado nesta terça-feira, depois de 10 meses de perícias e investigações. A polícia encerra o trabalho entregando ao Ministério Público um inquérito de 1,2 mil páginas que abrange depoimentos de cerca de 80 pessoas, entre elas os indiciados, os sobreviventes, os familiares das vítimas e os moradores das imediações da obra.
No indiciamento, o delegado Hugo e Silva considerou “a omissão dos engenheiros das empresas (Consol e Cowan) envolvidas na construção, que apesar de terem sido alertados diversas vezes por técnicos da Sudecap de que havia erros grotescos no projeto, não providenciaram as correções, associadas à falta de providências efetivas por parte da autarquia da Prefeitura de BH, que não determinou suspensão da construção”. De acordo com a polícia, a Sudecap sabia dos erros de projeto desde 2012. Técnicos, engenheiros e o superintendente da Sudecap foram alertados sobre falhas e erros de compatibilização.
Conforme a polícia, “as investigações revelaram que a queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes foi consequência do desprezo às normas mínimas de segurança e ainda da omissão daqueles que poderiam impedir as mortes e os ferimentos sofridos pelas vítimas, já que o desabamento era previsível e havia se tornado iminente, quando se constatou a dificuldade de retirada do escoramento da construção”.
“O que se verificou (...) fora a consumação de uma espécie de omissão imprópria, em que todos os indiciados contribuíram relativamente para o resultado das mortes, dezenas de pessoas feridas e desabamento do viaduto”, informou a polícia. Ainda de acordo com a corporação, “nessas apurações foram identificadas diversas ocasiões em que pessoas envolvidas na elaboração do projeto e na construção da obra questionavam os erros graves que poderiam comprometer a sustentação do viaduto”.
Durante a divulgação do inquérito, a polícia detalhou os contratos entre a Sudecap e a Cowan, responsável por construir; e a Consol, por projetar. O delegado apura se havia apenas um funcionário da PBH para fazer a fiscalização da obra, o que seria um problema para uma construção de grande porte. Durante o inquérito, a polícia analisou detalhadamente o complexo laudo elaborado pelo Instituto de Criminalística. Foram solicitadas informações complementares e depoimentos durante as apurações.
ETAPAS A polícia descreveu a queda em etapas. Assim que os operários começaram a retirar a estrutura metálica provisória que segurava o viaduto durante as obras, a carga foi transferida para um dos pilares (o pilar 3). Esta estrutura ficou sobrecarregada, chegando ao limite e ruindo bruscamente. Com a perda de sustentabilidade, o pilar 3 começou a afundar e o restante da estrutura metálica de apoio perdeu capacidade de sustentação.
O pilar 3 foi afundando, sendo cravado no solo – em sentido vertical – quase sem sair de seu alinhamento inicial (prumo). O vão entre o pilar 3 e o 4 começou a ser comprimido. O ponto de apoio do tabuleiro (aquela passagem do viaduto) rotacionou sobre o pilar 4 e desceu sobre o pilar 3. Esses movimentos permitiram o deslocamento longitudinal do tabuleiro.
A queda efetivamente aconteceu. Durante o desabamento, a resistência do concreto do tabuleiro atingiu o limite, razão pela qual ele se partiu. Na fase final da queda, a estrutura do viaduto continuou descendo. A extremidade do tabuleiro atingiu o pilar 2, causando trincas. O tabuleiro quebrou em mais um ponto e em outro trecho atingiu caminhões estacionados sob a alça da Avenida Pedro I.
Algumas repercussões sobre inquérito
Filipe de Araújo Lima e Ferreira – advogado da família do Charlys:
“A questão criminal fica por parte do Ministério Público e juiz que vai decidir. O que importa para família é ação no âmbito cível. Agora o passo lógico e a gente entrar com ação de danos morais, pedindo ressarcimento pelos danos causados pelo Município e empresa. Depois o Município apura quem foram os servidores responsáveis e toma medida contra eles. São três réus no nosso caso a Cowan, Consol e Município. Eles têm responsabilidade solidária. “O viaduto não cai à toa. Tem que ter uma sequência de erros para uma obra daquele porte desabar e foi isso que o inquérito demonstrou. A responsabilidade é geral, todos são responsáveis. A família fica aliviada que o trabalho da polícia tenha sido feito e agora cabe ao Ministério Público dar andamento para que culpados sejam devidamente punidos”.
Marcela Araújo - advogada da família da Hanna Cristina:
“O resultado do inquérito foi dentro do que esperava porque já sabia que seriam responsabilizadas as empresa. Não fugiu do esperado. Vamos aguardar o Ministério Público receber e o juiz acatar ou não. Estamos analisando o que vamos fazer sobre ação cível. A família está muito revoltada com a informação de que a prefeitura já tinha informações de falha no projeto, com essa omissão da prefeitura. Todas as pessoas sabiam que havia problema e nada foi feito”
Maurício Lana – engenheiro da Consol:
“Eu não vou comentar. Me reservo ao direito de tomar conhecimento do inquérito como um todo. Fui indiciado porque sou o responsável técnico da Consol. É claro que eu vou me defender com o advogado”.
Prefeitura de BH, em nota:
A Prefeitura de Belo Horizonte informa que emitirá pronunciamento oficial sobre o assunto assim que tomar conhecimento do inteiro teor do relatório apresentado pelo Delegado da Polícia Civil. Informa ainda que agirá com firmeza e cobrará punição dos responsáveis e ressarcimento dos prejuízos causados pelos mesmos. Para tanto, aguardará o pronunciamento do Ministério Público e a decisão da Justiça.
Cowan, em nota:
A Cowan informa que ainda não teve acesso ao relatório do Inquérito Policial apresentado hoje pela Polícia Civil de MG, possuindo tão somente as informações divulgadas pela imprensa. Porém, destaca que tem total confiança em seus empregados, incluindo àqueles mencionados no relatório do delegado, eis que tem convicção da inocência de cada um deles e total isenção na causa da queda do viaduto.
A perícia do Instituto de Criminalística, peça técnica do relatório, afirma, de forma categórica, que o viaduto caiu por erro de cálculo do projeto do bloco do Pilar P3, elaborado pela Consol e seus profissionais, conforme demonstrou a Cowan, através de perito contratado, após a queda do viaduto. Além disso o próprio Diretor do Instituto de Criminalística afirmou que a Cowan executou “rigorosamente como previsto” o projeto da Consol.
A justificativa utilizada pelo delegado para indiciar engenheiros e empregados responsáveis pela execução da obra, de que estes sabiam dos erros de cálculo do projeto, é totalmente improcedente, inexistindo qualquer indicio ou prova nos autos neste sentido, o que foi detalhadamente esclarecido durante as oitivas, que seguiram de forma clara e sempre coerente.
Veja a lista de pessoas indiciadas pela polícia:
Maurício Lana – engenheiro da Consol
Marzo Sette Torres – engenheiro da Consol
Rodrigo de Souza e Silva – engenheiro da Consol
José Paulo Toller Motta – engenheiro da Cowan
Francisco de Assis Santiago – engenheiro da Cowan
Omar Oscar Salazar Lara – engenheiro da Cowan
Daniel Rodrigo do Prado – engenheiro da Cowan
Osanir Vasconcelos Chaves – engenheiro da Cowan
Carlos Rodrigues – encarregado de obras
Carlos Roberto Leite – encarregado de produção
Renato de Souza Neto – encarregado de carpintaria
José Lauro Nogueira Terror – secretário de Obras e Infraestrutura e superintendente interno da Sudecap (à época, atualmente ele está na Prodabel)
Cláudio Marcos Neto – engenheiro e diretor de obras da Sudecap
Maria Cristina Novais Araújo – arquiteta e diretora de projetos da Sudecap
Beatriz de Moraes Ribeiro – arquiteta e urbanista e diretora de planejamento da Sudecap
Maria Geralda de Castro Bahia – chefe do departamento de projeto e infraestrutura da Sudecap
Janaina Gomes Falleiros – engenheira e chefe da divisão de projetos viários da Sudecap
Acácia Fagundes Oliveira Albrecht – engenheira da Sudecap
Mauro Lúcio Ribeiro da Silva – engenheiro da Sudecap que fiscalizava a obra diariamente