O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), será investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Mesmo não tendo sido incluído entre as 19 pessoas indiciadas pela Polícia Civil na queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, há indícios de que ele saberia das falhas que levaram à tragédia que matou duas pessoas em julho de 2014.
“Nós vamos dar início a essa apuração seguindo essa linha de prova que foi contada no inquérito”, explica Nepomuceno, que trata o assunto com cautela. “As provas que já foram produzidas demonstram, pelo menos num primeiro momento, que essa ciência era bastante provável por parte dele (Lacerda), que ele estava em algumas reuniões para tratar dos assuntos. Mas daí a dizer que ele teria participado, consentido, é um degrau acima, que gente precisa avaliar”.
Durante a apresentação do inquérito na terça-feira, o delegado Hugo e Silva afirmou não ter sido “demonstrado nos autos elementos suficientes para fazer um trabalho de investigação” pessoal sobre o chefe do Executivo municipal. Mas informou que vai pedir ao Poder Judiciário que envie cópia da investigação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para que uma investigação seja instruída.
Eduardo Nepomuceno ainda não recebeu o documento, mas informou que grande parte da prova que consta no inquérito já está em posse da promotoria. Ele informou que pretende ouvir o prefeito, mas o depoimento ainda não foi marcado. Nepomuceno explica, ainda, que possível ciência do prefeito a respeito dos problemas não é suficiente para punição, já que é preciso provar se ele ele teve alguma ação ou omissão que acabou contribuindo para o desfecho do evento. Neste caso, “ele poderia ser responsabilizado pelo menos civelmente, mas a análise criminal é com outra instância”, nas palavras do promotor.
Crimes e castigo
Confira as acusações e os suspeitos de envolvimento na queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I
As denúncias
- Ao fim da investigação que apura as causas do desastre que resultou na morte de duas pessoas e deixou outras 23 feridas, houve 19 indiciados por três crimes:
- Homicídio doloso, na forma de dolo eventual – Pena prevista de 6 a 20 anos
- Tentativa de homicídio – Pena prevista de 6 a 20 anos, diminuída de dois terços
- Desabamento – Pena prevista de 1 a 4 anos
- Por ser caso de homicídio com dolo eventual, o processo é julgado pelo Tribunal do Júri
OS INDICIADOS
Da Sudecap
- José Lauro Nogueira Terror – Secretário de Obras e Infraestrutura e superintendente interino da Sudecap (à época; atualmente, está na Prodabel)
- Cláudio Marcos Neto – Engenheiro e diretor de Obras da Sudecap
- Maria Cristina Novais Araújo – Arquiteta e diretora de Projetos da Sudecap
- Beatriz de Moraes Ribeiro – Arquiteta e urbanista e diretora de Planejamento da Sudecap
- Maria Geralda de Castro Bahia – Chefe do Departamento de Projeto e Infraestrutura da Sudecap
- Janaina Gomes Falleiros – Engenheira e chefe da Divisão de Projetos Viários da Sudecap
- Acácia Fagundes Oliveira Albrecht – Engenheira da Sudecap
- Mauro Lúcio Ribeiro da Silva – Engenheiro da Sudecap que fiscalizava a obra diariamente
Da Consol
- Maurício de Lana – Engenheiro civil, dono da empresa
- Marzo Sette Torres – Engenheiro civil, coordenador técnico
- Rodrigo de Souza e Silva – Engenheiro civil e projetista que prestava serviço à Consol
- José Paulo Toller Motta – Engenheiro civil e diretor
- Francisco de Assis Santiago – Engenheiro civil
- Omar Oscar Salazar Lara – Engenheiro civil
- Daniel Rodrigo do Prado – Engenheiro agrônomo, responsável por assinar o diário da obra
- Osanir Vasconcelos Chaves – Engenheiro civil presente no momento do desabamento
- Carlos Rodrigues – Encarregado de obras
- Carlos Roberto Leite – Encarregado de produção
- Renato de Souza Neto – Encarregado de carpintaria