O inquérito sobre a queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, em Venda Nova, deve ser encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nos próximos dias. O delegado Hugo e Silva, responsável pelas investigações, entregou o documento de 1,2 mil páginas que indiciou 19 pessoas na secretaria do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, na tarde desta quarta-feira. Na lista de indiciados estão três funcionários da empresa Consol Engenheiros Consultores Ltda., responsável pela elaboração do projeto da estrutura; oito da Construtora Cowan, que tocou a obra, e oito da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
A entrega do inquérito aconteceu por volta das 13h. O produto das investigações será encaminhado para a promotoria, que vai avaliar se oferece ou não denúncia para os indiciados.
Se depender do promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, a análise deve ter novos capítulos. Segundo ele, há indícios de que o prefeito Marcio Lacerda (PSB) saberia das falhas que levaram à tragédia que matou duas pessoas em julho de 2014.
“Vamos dar início a essa apuração seguindo essa linha de prova que foi contada no inquérito”, explica Nepomuceno, que trata o assunto com cautela. “As provas que já foram produzidas demonstram, pelo menos num primeiro momento, que essa ciência era bastante provável por parte dele (Lacerda), que ele estava em algumas reuniões para tratar dos assuntos. Mas daí a dizer que ele teria participado, consentido, é um degrau acima, que a gente precisa avaliar”.
Crimes e castigo
Confira as acusações e os suspeitos de envolvimento na queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I
AS DENÚNCIAS
Ao fim da investigação que apura as causas do desastre que resultou na morte de duas pessoas e deixou outras 23 feridas, houve 19 indiciados por três crimes:
Homicídio doloso, na forma de dolo eventual – Pena prevista de 6 a 20 anos
Tentativa de homicídio – Pena prevista de 6 a 20 anos, diminuída de dois terços
Desabamento – Pena prevista de 1 a 4 anos
Por ser caso de homicídio com dolo eventual, o processo é julgado pelo Tribunal do Júri
OS INDICIADOS
Da Sudecap
José Lauro Nogueira Terror – Secretário de Obras e Infraestrutura e superintendente interino da Sudecap (à época; atualmente, está na Prodabel)
Cláudio Marcos Neto – Engenheiro e diretor de Obras da Sudecap
Maria Cristina Novais Araújo – Arquiteta e diretora de Projetos da Sudecap
Beatriz de Moraes Ribeiro – Arquiteta e urbanista e diretora de Planejamento da Sudecap
Maria Geralda de Castro Bahia – Chefe do Departamento de Projeto e Infraestrutura da Sudecap
Janaina Gomes Falleiros – Engenheira e chefe da Divisão de Projetos Viários da Sudecap
Acácia Fagundes Oliveira Albrecht – Engenheira da Sudecap
Mauro Lúcio Ribeiro da Silva – Engenheiro da Sudecap que fiscalizava a obra diariamente
Da Consol
Maurício de Lana – Engenheiro civil, dono da empresa
Marzo Sette Torres – Engenheiro civil, coordenador técnico
Rodrigo de Souza e Silva – Engenheiro civil e projetista que prestava serviço à Consol
Da Cowan
José Paulo Toller Motta – Engenheiro civil e diretor
Francisco de Assis Santiago – Engenheiro civil
Omar Oscar Salazar Lara – Engenheiro civil
Daniel Rodrigo do Prado – Engenheiro agrônomo, responsável por assinar o diário da obra
Osanir Vasconcelos Chaves – Engenheiro civil presente no momento do desabamento
Carlos Rodrigues – Encarregado de obras
Carlos Roberto Leite – Encarregado de produção
Renato de Souza Neto – Encarregado de carpintaria
(Com informações de Valquíria Lopes e Cristiane Silva)