A crise do complexo prisional mineiro chegou à ponta do sistema: as unidades da Polícia Civil, onde policiais militares estão sendo obrigados a esperar mais de 13 horas para encerrar boletins de ocorrência em Belo Horizonte. Equipes de PMs estão tendo que se revezar para cuidar dos detidos, inclusive fornecendo alimentação, até que surjam vagas, enquanto penitenciárias, presídios e centros de remanejamento estão superlotados, alguns inclusive proibidos pela Justiça de receber detentos. O déficit chega a 26 mil postos, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Em 1º de janeiro, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) abrigava 55.267 presos, com estrutura para 32 mil. Na última terça-feira, o número de internos chegou a 58.603 – 3.336 a mais em 125 dias.
Não é difícil ver os reflexos do quadro: às 15h30 dessa quarta-feira, cinco presos por furto e um por assalto aguardavam desde a 1h da madrugada na Central de Flagrantes da Polícia Civil da Rua Pouso Alegre (Ceflan 1), no Bairro Floresta Região Leste. “A Polícia Civil alega que não tem vagas no sistema prisional e não recebe os presos”, reclama o sargento Charles de Alcântara, do 49º Batalhão da PM, que tinha ido render outra equipe de PMs que passou a madrugada na unidade e largou serviço às 7h. “Não há previsão de quando vou ser atendido e uma terceira equipe vai ter que nos render”, comentou o sargento. Vale lembrar que as Ceflans foram criadas exatamente para apressar o registro de crimes e liberar militares mais rapidamente para as ruas.
Na situação atual, como os presos permanecem sob a guarda dos militares até que o delegado lavre o flagrante, a PM está sendo obrigada a fornecer inclusive alimentação e água para os detidos, quando não há parentes dos suspeitos presentes para isso. Ontem, um capitão do 16º Batalhão teve que mandar marmitex e refrigerante para os presos da Ceflan 1. Caso contrário, eles passariam fome.
A cela de triagem na recepção da delegacia, onde a PM mantinha 11 presos, não tinha cadeado e um militar precisou usar uma algema para fechar a grade. Dentro da delegacia, outros 10 detidos, já sob custódia da Polícia Civil, aguardavam transferência para o sistema prisional. Uma viatura da Suapi chegou às 15h, mas a informação era de que apenas 15 vagas haviam sido conseguidas, no Presídio de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de BH, para atender a todas as delegacias da capital. Resultado: apenas cinco presos da Ceflan 1 puderam deixar o local.