Ampliação do número de detentos monitorados por tornozeleiras eletrônicas e maior assistência jurídica aos presos com direito a progressão penal. Essas foram algumas das propostas apresentadas ontem pela manhã em reunião entre representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Ministério Público, Judiciário, Advocacia-geral do Estado, Defensoria Pública, Ordem Advogados do Brasil (OAB-MG), entre outros setores públicos e privados engajados no projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça, visando contribuir para desafogar o sistema carcerário mineiro.

O complexo prisional do estado apresenta déficit de 26 mil vagas em penitenciárias, presídios e centros de remanejamento. Algumas unidades estão proibidas por ordem judicial de receber novos detentos. Em 1º de janeiro, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) gerenciava 55.267 presos, com estrutura para 32 mil. Na última terça-feira, o número de internos chegou a 58.603 – 3.336 a mais em 125 dias.

O subsecretário de Administração Prisional (Suapi-MG), Antônio de Padova Marchi Júnior, participou da reunião, que ocorreu na sede do Novos Rumos, na Praça Sete. A Seds informou que foi uma reunião de trabalho, sem definição de medidas concretas para reduzir o déficit. O Tribunal de Justiça, que coordena o projeto, informou que o subsecretário deu explicações sobre a atuação de seus técnicos em relação à assistência jurídica.

Ao fim do encontro também ficou acertada a criação de um grupo interinstitucional para gestão da política prisional no estado. A maior assistência jurídica aos detentos que não têm advogados será prioridade, visando à concessão de benefícios como liberdade condicional para os que tenham direito à progressão penal. No próximo mês, o grupo volta a se reunir..