O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para obrigar o município de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, a cercar e sinalizar o Parque Arqueológico Municipal Morro da Queimada, além de disponibilizar pelo menos um veículo novo para a realização de vistorias e vigilância. Segundo promotoria, a área de 67 hectares permanece sujeita a invasões, deposição irregular de lixo, ataques contra a vegetação e outras ações predatórias frutos do estado de abandono.
O Morro da Queimada, sítio arqueológico histórico composto por vestígios do antigo Arraial de Ouro Podre ou de Pascoal Guimarães, foi transformado em parque por lei municipal editada em 2008. Conforme a promotoria, passados sete anos, contudo, o que deveria significar uma medida de proteção ao sítio histórico e aos recursos naturais, ficou somente no papel.
Por causa do abandono, o MPMG pediu na Justiça o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, para que a prefeitura da cidade proteja o parque. Além disso, a promotoria requer que, em até 60 dias, seja realizada eleição e posse do Conselho Administrativo do Parque – os mandatos dos antigos conselheiros venceram em 17 de abril. Caso a Justiça concorde com pedidos do MPMG, o município também terá que retirar, no prazo de 30 dias, todo o lixo depositado irregularmente dentro da área do parque.
A Prefeitura de Ouro Preto informou que não foi notificada oficialmente sobre o caso. Por isso, preferiu não se manifestar sobre caso.
HISTÓRIA De acordo com registros históricos, o sítio arqueológico foi incendiado pelo Conde de Assumar no ano de 1720, durante a Revolta de Felipe dos Santos, razão pela qual ficou conhecido, a partir de então, como “Morro da Queimada”..