Sinal de esperança para recuperação de um dos sítios arqueológicos mais importantes de Ouro Preto, na Região Central. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação, com pedido de liminar, para que a prefeitura local execute, no prazo de 90 dias, a cerca e a sinalização do Parque Arqueológico Municipal Morro da Queimada, localizado a dois quilômetros da Praça Tiradentes, em área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além dessa providência, a administração deverá destinar um veículo novo para vistorias e vigilância.
Outra providência, de acordo com o promotor de Justiça de Ouro Preto, Domingos Ventura de Miranda Júnior, é que, no período máximo de dois meses, haja a eleição e posse do Conselho Administrativo do Parque – os mandatos dos antigos conselheiros venceram em 17 de abril. Caso a Justiça dê provimento aos pedidos do MPMG, o município terá que retirar, em um mês, todos os resíduos sólidos depositados irregularmente na área da reserva. “Houve alguns avanços, mas, desde 2008, quando uma lei fixou o perímetro do local, nada mais foi feito. Não há gerente, guardas, muito menos limpeza. Em 2013, a comunidade, junto com representantes do MP, fez um mutirão para recolher o lixo”, afirma o promotor.
Domingos destaca a importância do Morro da Queimada, sítio arqueológico com ruínas do antigo Arraial de Ouro Podre, um dos que deram origem a Ouro Preto, transformado em parque por lei municipal de 2008. “Estão ali os vestígios da exploração do ouro, com parte de muros e residências”, afirma o promotor. Passados sete anos, acrescenta, o que deveria significar uma medida de proteção ao sítio histórico e aos recursos naturais constantes da área de cerca de 67 hectares continua no papel. “Há perigo de invasões, deposição irregular de lixo, supressão de vegetação e outras ações predatórias fruto do estado de abandono da área, considerada patrimônio cultural da humanidade”, afirma.
O coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda, ressalta que, “em 2003, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) recomendou a proteção do Morro da Queimada. “Passados 12 anos, a situação está na mesma”. Conforme registros históricos, o sítio arqueológico foi incendiado pelo Conde de Assumar em 1720, durante a Revolta de Felipe dos Santos (Sedição de Vila Rica), razão pela qual ficou conhecido com esse nome.
PLANO DE MANEJO De acordo com os dois promotores de Justiça, a demora na adoção das medidas pode significar um período de mais degradações em um local que deveria ser protegido pela relevância ambiental e cultural. Os representantes do MPMG lembram que na área há remanescentes florestais, diversas espécies da fauna e dezenas de nascentes usadas para abastecimento público. “O MP, desde 2010, cobra do município a implementação da unidade de conservação e, inclusive, sinalizou a possibilidade de fazer a destinação de recursos de medidas compensatórias ambientais para auxiliar na concretização do parque, mas o desinteresse da administração municipal não permitiu avanços”, afirma Domingos.
Junto às medidas emergenciais requeridas na ação, os promotores pedem que, ao julgamento final, o município de Ouro Preto seja obrigado a elaborar, no prazo de 18 meses, o Plano de Manejo do Parque Arqueológico Municipal Morro da Queimada, incluindo medidas para promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas e assegurar a participação da população por meio da realização de audiências públicas, por exemplo.
VIRA-SAIA Enquanto luta para preservar o Morro da Queimada, o MPMG conquista uma boa vitória. A Justiça concedeu liminar, na tarde de ontem, em ação de autoria do promotor Domingos Ventura de Miranda Júnior e do coordenador do CPPC, Marcos Paulo de Souza Miranda, para que herdeiros do imóvel conhecido como Casa do Vira-Saia, localizado na Ladeira de Santa Efigênia, façam obras emergenciais, como escoramento, e posteriormente, restauração do casarão. Com um oratório na esquina, o sobrado do século 18 pertenceu ao lendário Vira-Saia, um personagem dos tempos da exploração do ouro, visto por alguns como Robin Hood das Gerais ou muito audacioso para enganar a coroa portuguesa.