Denúncias de irregularidades na adoção de crianças em Barbacena, no Campo das Vertentes, levaram nessa segunda-feira a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas ao plenário da Câmara da cidade. Pais que tiveram filhos encaminhados à adoção denunciaram em audiência pública o que consideram abuso de poder na atuação do titular da Vara da Infância e da Juventude do município, Joaquim Martins Gamonal. O magistrado nega irregularidades. Há cerca de um mês, reportagens do Estado de Minas e da TV Alterosa mostraram acusações de que crianças eram retiradas das mães quando ainda estavam na maternidade.
Ontem, os deputados ouviram David Oliveira Dias, pai de uma das crianças, e ele se emocionou ao relatar que teve o filho encaminhado para adoção há dois anos, mesmo tendo parentes interessados em ficar com a criança. David argumentou que ele e a mulher não foram nem sequer ouvidos em audiência pelo juiz. A advogada de David, Lígia de Oliveira Braga, afirmou que o menino foi adotado de forma irregular por um médico amigo do juiz.
O advogado Marcos Bonfim, defensor de outra menor, sustentou que antes mesmo de o processo de adoção ser concluído a criança recebeu o nome da família adotiva, mesmo com guarda provisória. Bonfim disse que impetrou vários pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça denunciando a ilegalidade, e a criança foi devolvida à mãe biológica.
CONTESTAÇÃO Presente à audiência, o juiz Joaquim Martins Gamonal negou as acusações. O magistrado confirmou a existência de uma denúncia formal, feita por uma mãe menor de idade, mas alegou segredo de Justiça e não detalhou o caso. Com relação à denúncia de David Oliveira, afirmou que tentou manter a criança com os pais biológicos, procedimento que teria adotado em todos os casos, mas que houve processo de destituição familiar e caberia a ele apenas proferir a sentença. O juiz também negou acusações de engavetar inquéritos e cercear defesa.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia, deputado Cristiano Silveira (PT), disse que as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público e à Corregedoria de Justiça. A comissão pedirá providências também ao Conselho Nacional de Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).
Ao EM, o juiz Joaquim Gamonal afirma que nos casos denunciados sempre houve o devido respeito às leis processuais. “Em todos os casos as mães ou pais são ouvidos – quando comparecem – provas são produzidas em audiência através do Ministério Público e dos advogados de defesa, laudos são anexados aos autos. Nos casos anunciados, são mais de 20 volumes de processos iniciados pelo MP, com participação ativa dos advogados. Laudos sociais, psicológicos, médicos. Tudo dentro da Constituição e leis infraconstitucionais. Ou processos em que Ministério Público, advogados, juiz e desembargadores atuam estariam com ilegalidades? Claro que não”, defendeu-se.
“Minha defesa se embasa em dados objetivos, retirados dos processos em curso ou já findos, onde tranquilamente a Corregedoria Geral de Justiça e, se o caso, o Conselho Nacional de Justiça, poderão verificar a lisura e correção dos procedimentos”, completou, assegurando que os episódios de crianças entregues à adoção são exceções.