Mesmo depois de o governo estadual criar uma força-tarefa para enfrentar a crise carcerária em Minas Gerais, a falta de vagas para encaminhar acusados de crime continua afetando os trabalhos das polícias Militar e Civil nas centrais de flagrantes da Polícia Civil (Ceflan 1 e Ceflan 2), no Bairro Floresta, Região Leste de Belo Horizonte, que não contam com carceragem provisória para manter criminosos autuados em flagrante. “Tem cara lá há uma semana. E, nós, policiais militares, temos que revezar para tomar conta”, afirmou, por telefone, um policial militar, que ontem estava de folga e preferiu não ser identificado.


Ele relata ao Estado de Minas já ter ficado mais de 24 horas no local, sem ter como sair nem mesmo para comer. “Como o banheiro é do lado de fora da cela, temos que acompanhar os presos. O cheiro é ruim e falta alimentação para eles e até para nós. Quando chega uma viatura com mais policiais, mesmo que de outro batalhão, a gente pede para comprar alimento”, diz. “E o maior problema é que isso está tirando os policiais da rua, pois temos que ficar lá. Ou, quando estamos na rua, ficamos até com medo de pegar as ocorrências porque não tem para onde levar os presos”, desabafa.

O EM visitou ontem pela manhã as duas centrais de flagrantes. Na Ceflan 2, para onde vai o maior número de ocorrências, a situação está complicada. Ainda do lado de fora, na pequena cela reservada à Polícia Militar para abrigar os presos até a conclusão do registro da ocorrência e encaminhamento para a Civil, sete homens deitados no chão (quase um por cima do outro) reclamavam de estar sem café da manhã (apenas recebendo almoço) e sem banho há dias. “Estou aqui desde segunda-feira. E o meu caso é simples. Não sou mais criminoso, fui preso por um erro da Justiça e até agora estou aguardando meu alvará de soltura”, afirma D. Para a esposa, M., que durante toda a semana ficou por conta de tentar providenciar a liberdade do marido, “aquele lugar não existe”. De fato, além do minúsculo espaço, sem nem mesmo cobertor para abrigar do frio, o mau cheiro é outro agravante. De acordo com os detentos, até a noite anterior eles eram 21, todos em pé, revezando para dormir.

Segundo M., o advogado procurado pelo casal afirmou que o alvará de D. poderia sair entre sexta-feira e amanhã. “Estou esperando sair a qualquer momento. O advogado até poderia ir lá levar, mas ia cobrar e nossa situação financeira não está boa”, afirma. M. conta que esteve no local, levou alimentação para o marido e os demais presos que estavam lá. “Os policiais militares foram legais, deixaram conversar com ele e levar as coisas. Tem gente que chegou lá antes dele, que está aguardando desde a semana passada. E sabemos que não é por vontade do delegado. Eles não têm para onde ir mesmo”, relata.


As Ceflans, que foram criadas exatamente com o objetivo de agilizar o registro dos crimes e liberar os policiais militares para o patrulhamento das ruas, estão de mãos atadas por não ter para onde transferir os presos, por falta de vagas no sistema prisional do estado. Segundo números da Secretaria de Defesa Social (Seds-MG), o déficit no complexo penitenciário estadual já chega a 33 mil vagas. Atualmente, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi-MG) abriga 65 mil presos e conta com estrutura para 32 mil internos. Só no início deste mês, o número de internos aumentou em 3.336.

'VAGA SUADA' Segundo o delegado plantonista da Ceflan 1, Felipe Cordeiro, a unidade tem tomado as providências para tentar agilizar a condução do detento a um presídio ou até a soltura, se for a situação. Outra providência, segundo o delegado, é encaminhar o preso às cidades do interior, quando ele não é de BH. Mas a situação não é fácil: “Estamos suando para arrumar vagas”. Na central, ontem pela manhã, havia 10 presos divididos em duas celas.

A Seds informou, por meio de nota, que o atual governo recebeu o sistema prisional do estado com déficit de 26 mil vagas. Em 1º de janeiro, a Suapi contava com 55.267 detentos e cerca de 32 mil vagas. O texto diz ainda que a atual gestão tem realizado ações, como remanejamentos, no intuito de administrar o problema atual da superlotação do sistema prisional. A Seds ressaltou que os presos que estão nas Ceflans da Polícia Civil “certamente” serão encaminhados para unidades prisionais da Suapi, à medida que vagas forem liberadas.



Entenda o caso
A situação caótica nas Ceflans é resultado do déficit de vagas no sistema prisional do estado, calculado em 33 mil postos, segundo a Secretaria de Defesa Social (Seds-MG).

Atualmente, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi-MG) abriga 65 mil presos e conta com estrutura para 32 mil internos.

Na quinta-feira, o governo estadual criou uma força-tarefa para enfrentar o problema carcerário em Minas. A medida foi instituída por decreto publicado no Minas Gerais.

O objetivo do grupo é analisar, diagnosticar e propor alterações no sistema prisional mineiro.