O termo contribuirá para a cooperação técnica entre as instituições, viabilizando diversas ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania. O documento assinado esta semana prevê a indicação de dois representantes de cada instituição para coordenar as atividades. Em 60 dias, os participantes vão apresentar um plano de trabalho.
Além das ações voltadas especificamente para a comunidade que vive nas ruas, o grupo pretende sensibilizar a sociedade para os direitos desse público, que muitas vezes é marginalizado e visto de forma depreciativa.
Entre as medidas que devem ser adotadas estão aquelas voltadas para a profissionalização, para o acesso à Justiça, para a proteção dos direitos, para a reconstrução da vida e para a inclusão social. As instituições que assinam o termo de cooperação técnica vão atuar como catalisadoras de esforços da sociedade, viabilizando a participação de outros órgãos e entidades.
"Ao se tornar parceiro de uma iniciativa como essa, o Tribunal de Justiça busca cumprir o seu papel, que vai além da atuação jurisdicional. Queremos trabalhar efetivamente para a pacificação social e para a defesa e a promoção dos direitos de forma ampla", afirma o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes.
Dados da Prefeitura de Belo Horizonte revelam que, apenas na capital, cerca de 2 mil pessoas vivem nas ruas. Desse total, apenas 15% são pedintes, já que muitos realizam algum tipo de trabalho, mesmo que fora do mercado formal. O levantamento revelou que parte significativa desse grupo não tem sequer documentos.
Conforme o TJMG, os moradores de rua passam por muitas outras dificuldades, o que aumenta o 'leque de atuação' junto a esse público. Em nota, o órgão afirma que a maioria não tem acesso à Justiça, deixando de lado direitos previdenciários e os decorrentes de acidentes de trabalho. "Vulneráveis e vivendo em extrema pobreza, essa comunidade também não reside em moradias tradicionais, tem baixa escolaridade e laços familiares fragilizados", completa. (Com TJMG)
