A Polícia Civil indiciou 19 pessoas pela queda da estrutura. Servidores da Sudecap, engenheiros da Consol - empresa que elaborou o projeto estrutural - e da Cowan - empresa que construiu o viaduto - estão entre os indiciados.
A promotoria de Defesa do Patrimônio Público está ouvindo os indiciados pela polícia. A questão criminal fica por parte do Ministério Público, que ainda não definiu um prazo para oferecer denúncia e para o encerramento dos depoimentos.
O resultado do inquérito foi divulgadodepois de 10 meses de perícias e investigações. A polícia encerra o trabalho entregando ao Ministério Público um inquérito de 1,2 mil páginas que abrange depoimentos de cerca de 80 pessoas, entre elas os indiciados, os sobreviventes, os familiares das vítimas e os moradores das imediações da obra.
No indiciamento, o delegado Hugo e Silva considerou “a omissão dos engenheiros das empresas (Consol e Cowan) envolvidas na construção, que apesar de terem sido alertados diversas vezes por técnicos da Sudecap de que havia erros grotescos no projeto, não providenciaram as correções, associadas à falta de providências efetivas por parte da autarquia da Prefeitura de BH, que não determinou suspensão da construção”.
De acordo com a polícia, a Sudecap sabia dos erros de projeto desde 2012. Técnicos, engenheiros e o superintendente da Sudecap foram alertados sobre falhas e erros de compatibilização.
O diretor do Instituto de Criminalística, Marcos Paiva, reafirmou erro de cálculo no projeto estrutural elaborado pela Consol. “O bloco deveria receber o peso do pilar de sustentação do viaduto e transferí-lo para as 10 estacas cravadas no chão. O bloco deveria ter mais ferragens para suportar a pressão, o que não ocorreu devido ao erro de cálculo do material necessário. Isso resultou no afundamento do pilar, causando desabamento".
Conforme a polícia, “as investigações revelaram que a queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes foi consequência do desprezo às normas mínimas de segurança e ainda da omissão daqueles que poderiam impedir as mortes e os ferimentos sofridos pelas vítimas, já que o desabamento era previsível e havia se tornado iminente, quando se constatou a dificuldade de retirada do escoramento da construção”.
Durante a divulgação do inquérito, a polícia detalhou os contratos entre a Sudecap e a Cowan, responsável por construir; e a Consol, por projetar. O delegado apura se havia apenas um funcionário da PBH para fazer a fiscalização da obra, o que seria um problema para uma construção de grande porte. Durante o inquérito, a polícia analisou detalhadamente o complexo laudo elaborado pelo Instituto de Criminalística. Foram solicitadas informações complementares e depoimentos durante as apurações.