O governo britânico defendeu na corte sua decisão de não julgar e processar nenhum policial envolvido na morte. “A morte foi o resultado de uma série de graves falhas operacionais da polícia metropolitana. Não há dúvida de que a morte poderia e deveria ter sido evitada”, disse a advogada. No entanto, ela disse que os policiais que mataram Menezes não tinham nenhuma responsabilidade pessoal e que a morte aconteceu por causa de uma série de erros acumulados.
A morte do brasileiro causou indignação generalizada. Na época, a polícia britânica abriu inquérito e encontrou erros sobre como as autoridades lidaram com o caso, mas disse que não teve motivos para prosseguir com um julgamento por assassinato. A prima de Jean Charles, Patrícia Armani da Silva protestou e levou o caso ao Tribunal Europeu. “A opinião pública deve ter confiança no fato de que os funcionários que abusam do direito de matar serão obrigados a prestar contas. Agentes do Estado mataram deliberadamente um homem completamente inocente”, disse a advogada de Patrícia, Hugh Southey, durante a audiência.
Em 2008, a Grã-Bretanha concluiu que os policiais responsáveis pela morte de Jean Charles não deveriam ser indiciados criminalmente. A defesa do brasileiro recorreu da decisão
Segundo a BBC, a família de Jean Charles apelou ao artigo 2º da Convenção Europeia de Direitos Humanos para levar o caso para a alta corte. O artigo garante o direito à vida, acrescentando que é justificada a aplicação de força em apenas três casos: quando uma pessoa está em risco diante de um ato de violência, para evitar que um réu fuja ao apresentar resistência em cumprir uma ordem de prisão ou a fim de reprimir revolta ou insurreição.
ATAQUES A morte do brasileiro ocorreu após homens-bomba terem atacado três trens do metrô em Londres e um ônibus em 7 de julho de 2005, quando 52 pessoas morreram. Duas semanas depois, outros ataques ao metrô foram planejados, mas os dispositivos não explodiram. Policiais antiterrorismo estavam perseguindo os suspeitos do segundo ataque quando confundiram Jean Charles de Menezes com um deles, porque ele morou no mesmo endereço do dois suspeitos.
A polícia atirou repetidamente na cabeça do brasileiro, que tentava embarcar em um trem do metrô com destino ao seu trabalho. No dia seguinte, a Scotland Yard confirmou que ele não era o suspeito dos bombardeiros. A polícia metropolitana foi condenada a pagar multas, mas uma investigação independente decidiu não aplicar punições disciplinares.
O veredito do caso deverá ser anunciado em caráter definitivo nos próximos meses.
Três perguntas para...
Patrícia Armani, prima de Jean Charles que recorreu à corte
1- Quando você decidiu que a apreciação do caso não havia sido suficiente no Reino Unido?
Decidi há seis anos, quando dei entrada no pedido, ou seja, foram seis anos para que a corte aceitasse o caso. Como os juízes estão fora daqui (Londres), vão avaliar o caso de uma forma mais isenta, sem querer proteger este ou aquele. Estiveram lá as advogadas, a Vivian e o Alessandro, meus primos, e o Erionaldo, um amigo nosso que está na luta há 10 anos.
2- O pedido está em seu nome?
Sim. Sou eu contra o Reino Unido. Como nenhum indivíduo foi culpado ou responsabilizado pela morte do meu primo, a corte terá que decidir se vai culpar ou não indivíduos ou a equipe da polícia metropolitana responsável pelo que aconteceu com o Jean Charles.
3 - Depois de 10 anos, qual é o seu estado de espírito?
Estamos com o coração mais calmo. Já não estamos com mágoa e rancor. O sentimento hoje, depois de 10 anos, é de cansaço, porque cansa mesmo. Mas a gente tem uma pontinha de esperança. O sentimento é de saudades, sobretudo agora que está chegando o aniversário da morte dele. Ele faz muita falta. Cada um de nós continua morando aqui. Cada um tomando conta da sua vida e fazendo o que pode para buscar justiça. Mesmo que agora, na última instância, a gente não consiga, a gente sabe que cumpriu a nossa obrigação.